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STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto

Evento deve orientar voto da ministra Rosa Weber em ação que questiona proibição. Instituto Anis diz que criminalização coloca "no escuro" 500 mil mulheres por ano
por Redação RBA publicado 27/03/2018 10h46, última modificação 27/03/2018 12h53
Evento deve orientar voto da ministra Rosa Weber em ação que questiona proibição. Instituto Anis diz que criminalização coloca "no escuro" 500 mil mulheres por ano
Fernando Frazão/Agência Brasil
Aborto

Com medo da punição, mulheres se expõem ao risco dos procedimentos clandestinos para interrupção da gravidez

São Paulo – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a convocação de audiência pública para debater a descriminalização do aborto, em decisão publicada nesta segunda-feira (26). Os debates servirão para auxiliar a ministra na elaboração do seu voto sobre a questão em ação sobre o tema.

Para participar da audiência, os interessados podem se inscrever até 25 de abril pelo e-mail . Segundo a ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema e a representatividade do palestrantes, com garantia de pluralidade de argumentos. 

Na decisão, Weber argumenta que a descriminalização do aborto "é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais".

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 em questão foi proposta pelo Psol e pelo Anis - Instituto de Bioética, que alegam que a que a criminalização da interrupção da gravidez viola princípios sexuais e reprodutivos das mulheres, da liberdade, da igualdade, da proibição a tratamento desumano ou degradante, dentre outros. 

O Anis lembra, com base na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2016, que somente no ano de 2015, cerca de 500 mil mulheres realizaram o aborto, apesar das restrições legais. Por medo de ser criminalizada, a mulher evita procurar o sistema de saúde, o que aumenta os riscos com procedimentos clandestinos.

Pelo mesmo motivo, o instituto acredita que números de abortos realizados devam ser ainda maiores. "Criminalizar é colocar no escuro cerca de 500 mil mulheres todos os anos. É fingir que essas mulheres não existem", alerta o Anis.

Em 2016, a Primeira Turma do STF decidiu, em um caso específico, que o aborto quando ocorrido nos três primeiros meses não é crime. A decisão, contudo, não criou jurisprudência, e o tema segue em discussão.