SISTEMA ELÉTRICO

Privatização da Eletrobras pode não ser votada neste ano

Governo queria apreciar matéria até abril, mas 84 requerimentos exigem discussão do texto até, no mínimo, agosto. Relator reclama de falta de prioridade e oposição destaca trabalho articulado contra o PL

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Relator da privatização da eletrobras

Para José Carlso Aleluia (DEM-BA), Palácio do Planalto deixou de lado a prioridade antes dada ao projeto

Brasília – Em meio a desentendimentos, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 9463/18), que trata da privatização da Eletrobras, tem previsão de reuniões importantes na próxima semana. Os encontros podem decidir o destino da proposta, quando será possível uma avaliação mais precisa sobre se o texto “subirá no telhado” – no jargão de alguns parlamentares – ou ainda será ser votado antes da realização das eleições. No total, já existem 84 requerimentos protocolados por deputados de diversos partidos à espera de apreciação pelo colegiado.

Muitos parlamentares, inclusive integrantes da base aliada, apostam que o tema não deve fazer parte das prioridades do governo neste primeiro semestre, ao contrário do que foi anunciado no início do ano. Em parte, devido à mobilização grande dos oposicionistas no sentido de impedir a privatização. E também por conta da redução do apoio dos governistas ao projeto, faltando tão pouco tempo para as eleições.

Instalada em fevereiro passado, a comissão tinha previsão de votar seu relatório até o final de abril, mas os atrasos no cronograma têm sido a tônica dos trabalhos. A próxima reunião está programada para a quarta-feira (4).

Para que tudo fosse tocado em ritmo célere, o relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou um plano de trabalho que não acatou sugestões feitas anteriormente e ainda por cima desconsiderou a possibilidade de realização de audiências públicas. A oposição não aceitou um plano de trabalho que passa por cima de etapas do processo regimental e pretende discutir o documento de Aleluia para modificá-lo.

Os parlamentares oposicionistas – assim como muitos da base aliada que não concordam com a privatização – estão atuando para exigir que seja autorizada a tramitação do PL com amplo debate sobre o tema antes da apresentação do parecer final do relator. Em meio a esse clima controverso, das três últimas reuniões agendadas recentemente, duas foram adiadas em função de outras votações e uma delas não pôde acontecer por falta de quórum.

‘Pauta coerente’

Dentre os requerimentos protocolados constam pedidos para a realização de audiências públicas e visitas externas a vários estados onde estão localizadas subsidiárias da Eletrobras. Foram solicitadas, por exemplo, convocações e convites a especialistas para falarem sobre alterações a serem observadas no chamado mercado livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas (“descotização”) dos contratos de concessão de energia.

Também estão previstos convites a representantes da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil para discutir os impactos sociais e econômicos da privatização.

Os deputados querem, ainda, saber detalhes sobre questões como a extinção do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), o impacto da privatização na política de inovação tecnológica, assim como a sociedade de economia mista a ser criada para participar do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, além da revitalização da bacia do Rio São Francisco.

Outros convites dizem respeito a ministros e a governadores diversos para que exponham suas posições sobre o assunto.

Para analistas legislativos, os requerimentos apresentados não possuem nada de errado, levando-se em conta o fato de a proposta falar sobre um tema de tamanha relevância para o país. A questão é que, caso todos os 84 sejam aprovados, a previsão é de que o relatório final ser apresentado, no mínimo, por volta de agosto, quando o Congresso Nacional já passa por uma espécie de recesso branco em função do período eleitoral. 

“Trata-se de uma pauta coerente, mas que, para ser cumprida, exigirá um tempo bem maior do que o esperado”, apontou o analista Rogério Souza.

‘Sugestões rejeitadas’

“Os requerimentos são legítimos e prerrogativa de todos nós”, defendeu o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Não vamos admitir que esse plano de trabalho apresentado pelo deputado Aleluia seja aprovado da forma como se encontra, rejeitando sugestões feitas tanto pelos deputados como por reuniões anteriores realizadas com a participação da sociedade civil”, acrescentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado José Carlos Aleluia, relator da proposta, lembrou que o seu plano de trabalho só teve itens principais apresentados até agora, que correspondem a seis eixos de desenvolvimento das ações. Segundo ele, as demoras e atrasos têm atrapalhado a tramitação do PL. A seu ver, o Palácio do Planalto deixou de lado a prioridade antes dada à proposta e não levou em conta a necessidade de firmar articulações com líderes em relação ao tema. Aleluia fez um alerta aos colegas governistas: se não comparecerem às reuniões, dificilmente o texto conseguirá ser aprovado este ano.