São Paulo – Imediatamente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Quinta Turma negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT divulgou nota em que pede uma decisão da Corte Suprema brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para os líderes do partido, a decisão do STJ mostrou que é urgente o julgamento de ações “que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”. “Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância”, afirmam.

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“A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo”, diz a nota, assinada pela presidenta nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e o líder na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

“Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição”, acrescentam os líderes petistas, citando duas ações “prontas para julgamento” no STF. “Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.”

Eles afirmam ainda que o STF “tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país”. Lembram também que Lula é o pré-candidato do PT à Presidência da República. “E vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa.”

Em rede social, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, afirmou que a decisão era esperada e também cobrou posição do Supremo. “A última palavra agora será a do Supremo. Carmen Lúcia tem que pautar. Sentar em cima do processo não é papel de uma presidente do STF.”