MANOBRA LEGISLATIVA

Rodrigo Maia acelera tramitação de PL que altera sistema de desoneração

Para o relator do texto, Orlando Silva, mudanças precisam ser feitas evitando cortes e estimulando as empresas a abrirem mais vagas no mercado formal

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Orlando Silva

“Nosso desafio é adotar critérios objetivos para essa retomada do crescimento da economia”, diz Orlando Silva

Brasília – O Projeto de Lei (PL) 8.456/17, que reduz a desoneração das empresas quanto à contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre a receita bruta, entrou em fase acelerada de tramitação, mesmo ainda faltando discussões e articulações sobre o tema. Mesmo ainda na fase de apresentação do parecer do relator na comissão especial da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta da sessão da noite de hoje (14) pedido de urgência para o texto. Só que o relator do PL,  Orlando Silva (PCdoB-SP), quer rever as regras de desoneração levando em conta fatores como o potencial de arrecadação e abertura (ou manutenção) de mais postos de trabalho no país.

Caso seja aprovado o requerimento de Maia, o relatório de Orlando Silva será apresentado, lido e terá as possíveis emendas a serem apresentadas no próprio plenário da Câmara, deixando de lado a discussão da comissão especial que aprecia a matéria. A estratégia é uma forma de a base aliada do governo acelerar o rito dos trabalhos. Mas vários deputados já se dizem prontos para “esquentar” os debates no dia da votação.

Conforme as estimativas do Executivo, a proposta original (enviada no ano passado ao Congresso Nacional) deveria limitar a desoneração a apenas seis de 56 setores da economia. Silva, entretanto, quer ampliar o número de setores beneficiados para algo entre 10 a 15. Ele concorda que é preciso haver redução da desoneração da folha de pagamentos, mas diz ser preciso buscar uma alternativa que priorize também a geração de novos empregos formais e a retomada do desenvolvimento.

Só que ninguém, no governo, esperava tantas mudanças a serem discutidas no texto. De acordo com estudos legislativos, caso a arrecadação prevista com a aprovação da matéria amplie, de fato, o número de setores previsto inicialmente para o que pretende o relator, o volume de recursos a serem arrecadados pelo Tesouro pode ser reduzido a pouco mais do que a metade do inicialmente previsto pela equipe econômica (em torno de R$ 393 milhões mensais).

“A intenção, o cuidado que estamos tendo com o texto, é fazer com que a proposta ajude a fazer caixa para o Tesouro sim, mas de modo a atuar para promover um equilíbrio nas contas públicas com base num sistema de tributação mais correto. E, principalmente, priorizar o desenvolvimento”, explicou.

Segundo o relator, “é extremamente importante estimular as empresas que abrem mais vagas no mercado formal de trabalho, como os setores que têm uso intensivo da mão de obra, com forte concorrência de produtos importados e que agregam tecnologias”.

“Nosso desafio é adotar critérios objetivos para essa retomada do crescimento da economia e, ao mesmo tempo, discutir o incremento da produção e prestação de serviços frente a cortes que foram feitos em áreas como Saúde e Educação no orçamento deste ano, por exemplo”, ressaltou Orlando Silva.

A questão do emprego

O principal argumento do governo é de que a falta destes recursos aumenta ainda mais o déficit da Previdência Social, motivo pelo qual seria preciso reduzir o número de renúncias fiscais. E, com o aumento da arrecadação, ficaria mais fácil para o Executivo apresentar outras medidas que segurassem ou aumentassem os  postos de trabalho. Mas Orlando Silva tem sido taxativo.

“Não quero cometer, no meu relatório, o mesmo erro do governo, de fazer previsão de arrecadação de algo que não existe. Estou ampliando o número de setores, inclusive para atender demandas que surgiram na comissão que aprecia a matéria”, chegou a afirmar.

O motivo para essa preocupação tem sido destacado por entidades diversas como a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Segundo representantes da entidade, que no final do ano passado percorreram gabinetes de vários deputados para falar sobre o PL, se a desoneração em relação às empresas do segmento for suspensa, poderá acarretar na perda de 95 mil postos de trabalho no país, que foram criados entre 2010 e 2015.

“Conseguimos recuperar a baixa arrecadatória de 2012 em 2013 e passamos a produzir uma arrecadação cumulativa incremental de R$ 4,2 bilhões até 2016, crescendo 9,9% ao ano. Ou seja, acima da inflação medida pelo IPCA. Se a manutenção dessa tributação nos moldes atuais continuar, a previsão é de que até 2019 as empresas de TI abram mais 21 mil postos de trabalho. Mas se houver reoneração, é possível que 15% do total da força de trabalho atual sejam dispensados”, afirmou o presidente executivo da entidade, Paulo Gallindo, em entrevista ao portal Convergência Digital.

Requerimento de urgência

Conforme informação de líderes partidários já está sendo negociada pelo presidente da Câmara a votação da matéria na comissão especial, onde tramita em caráter de urgência, para que seja seguida logo depois ao plenário da Casa. De lá, o texto ainda precisa tramitar no Senado. 

A pressa faz parte da estratégia do governo de, assim que forem votados todos os projetos relacionados à área de segurança pública, o Congresso retomar a apreciação das propostas do pacote de ajuste econômico. São 15 projetos do Executivo em tramitação considerados “prioritários” para o Palácio do Planalto, mas Maia disse na última semana a aliados que o texto da reoneração deve ser o primeiro a entrar em pauta.

O programa de desoneração da folha foi instituído por lei em 2011, no governo Dilma Rousseff, para incentivar a criação de empregos. A ideia inicial, entretanto, era que a desoneração fosse suspensa em 2014. Orlando Silva afirmou que está sendo negociado um prazo a ser determinado para os segmentos que continuarem contemplados com o benefício voltem a ser onerados.