STF NA BERLINDA

Parlamentares e advogados querem que STF faça julgamento com isenção

Cobranças à ministra Cármen Lúcia aumentaram. Segundo políticos e operadores de Direito, Supremo precisa definir logo sobre prisão em segunda instância “em respeito ao direito à ampla defesa dos acusados”

Carlos Moura/SCO/STF
carmen lucia stf

Cármen Lúcia: depende da ministra colocar em pauta julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

Brasília – Parlamentares e advogados aumentaram o coro de cobranças à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que mude sua postura e coloque em pauta na mais alta Corte do país o julgamento que decidirá de vez se é possível prisão após condenação em segunda instância. Esse foi o principal ponto da repercussão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esperamos que daqui por diante, a ministra Cármen Lúcia volte a se comportar como presidente do Supremo e não como árbitra do processo político”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), em rede social.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que não viu com surpresa o resultado do julgamento do STJ e que os ministros da Corte não se ativeram em discutir o mérito da questão, porque levaram em conta a decisão anterior do STF sobre prisão em segunda instância. Motivo pelo qual ele considera de extrema importância a definição de vez sobre essa questão ser retomada, “não apenas em função do presidente Lula, mas de todos os cidadãos que querem ter o seu direito constitucional de ampla defesa”, disse.

Pimenta destacou não considerar “razoável” que a presidenta do STF tenha participado, meses atrás, de uma solenidade com vários representantes do setor empresarial e declarado que não colocaria o tema em pauta.

“Ela deu um exemplo de politização com esse gesto. Vamos continuar cobrando o julgamento do colegiado, repassado para o pleno do Supremo pelo ministro Edson Fachin. Por outro lado, de nossa parte continuaremos a percorrer o país para denunciar a perseguição que está sendo feita ao presidente Lula e para defender a democracia no Brasil”, ressaltou.

Advogado de defesa do ex-presidente, o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence se uniu aos políticos ao dizer que a questão precisa ser resolvida com uma decisão final do STF e que os ministros da mais alta Corte do país devem agir com rapidez quanto a isso. Apesar de adotar um tom mais diplomático do que o dos parlamentares, Pertence afirmou que considerou o resultado “punitivo e dramático”. 

“Lamento o entendimento desta Corte e espero que o STF volte atrás em sua posição quanto à prisão após condenação em segunda instância. O julgamento no STF terminará de uma vez por todas com esta dramática divisão observada hoje no mundo jurídico”, falou, categórico.

Ampla defesa

Outro ponto criticado pelos parlamentares foi a transmissão do julgamento ao vivo, pelo fato de se tratar de um habeas corpus. “Ficamos perplexos com essa iniciativa de autorizar a divulgação, o que não é praxe no STJ”, disse Pimenta. “Isso mostrou uma clara intenção de politizar, transformar o caso em espetáculo. O julgamento foi de um habeas corpus que representa uma ferramenta jurídica adotada por cidadãos para lhes garantir o direito de ir e vir. Um instrumento previsto na Constituição Federal”.

Segundo o líder petista, “mais do que nunca, torna-se imperioso para o respeito à ampla defesa de qualquer cidadão que o ex-presidente Lula tenha o direito de ter seu pedido de habeas corpus impetrado na Suprema Corte julgado o mais rápido possível”.

Nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes das bancadas petistas no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e na Câmara, Paulo Pimenta, e divulgada logo após o resultado do STJ também defende que o Supremo restabeleça o direito à presunção da inocência até esgotadas as possibilidades de recurso.

No documento, os parlamentares petistas ressaltam que o STJ “apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição”. “É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento”, acrescenta.