Você está aqui: Página Inicial / Política / 2018 / 03 / Para advogado, decisão do STJ reforça necessidade de STF se manifestar

recursos

Para advogado, decisão do STJ reforça necessidade de STF se manifestar

Defesa do ex-presidente impetrou habeas corpus há mais de um mês, mas ainda não há julgamento previsto
por Redação RBA publicado 06/03/2018 18h24
Defesa do ex-presidente impetrou habeas corpus há mais de um mês, mas ainda não há julgamento previsto
reprodução facebook
cristiano zanin.jpeg

Zanin afirma que condenação imposta a Lula pelo TRF4 "é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades"

São Paulo – Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento de hoje (6) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar habeas corpus impetrado há mais de um mês, em 2 de fevereiro, e que aguarda inclusão na pauta desde o dia 9. O PT também pediu que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema. 

Em nota, Zanin afirma que os ministros da Quinta Turma do STJ reconheceram que magistrados do STJ têm proferido decisões na linha do ex-presidente, "ou seja, "proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo". Mas, ao mesmo tempo, os juízes do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir um precedente de 2016 do STF, "que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte".

"A condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo", afirma o advogado. "Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado)", acrescenta.