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PRESIDENTE INVESTIGADO

Fachin acolhe pedido da PGR e inclui Temer em inquérito da Lava Jato

Para ministro, apesar de não ser possível abrir ação contra presidente por atos cometidos antes de assumir cargo, investigação é necessária para que provas e testemunhas não desapareçam
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
17:22
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marcelo camargo / abr
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Fachin: inquérito contra Temer, que teve a investigação autorizada hoje, foi aberto a partir de delação da Odebrecht

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como alvo de inquérito da Lava Jato. A decisão, anunciada no inicio da tarde, movimentou o mundo político e jurídico da capital do país nesta sexta-feira (2). Ao acolher a denúncia, o ministro – relator dos processos da Lava Jato – defendeu a tese jurídica de que a  imunidade temporária do presidente prevista na Constituição Federal sobre atos cometidos por ele antes de exercer o mandato não impede a sua investigação.

A decisão do magistrado vai ao encontro do entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já tinha afirmado que apesar de a Constituição vetar qualquer responsabilização do presidente da República quanto à abertura de ação penal por atos praticados antes de ele ocupar o cargo, não considera que isso impeça a investigação de ser feita.

A procuradora foi indicada por Michel Temer para a PGR e já pediu, anteriormente, o arquivamento de uma outra denúncia feita contra o presidente, motivo pelo qual constantemente tem sua postura posta em dúvida por parte de oposicionistas e operadores de Direito. Com a decisão de hoje, tomada a partir de um pedido dela, Dodge passou a demonstrar certa independência em relação ao Palácio do Planalto e causou mal estar entre políticos que integram a base de apoio a Temer.

‘Dissipação de provas’

O caso em que o magistrado acolheu a abertura da investigação diz respeito a um jantar realizado no Palácio do Jaburu em que foi denunciado que teria sido acertado pagamento de propina a Temer e integrantes do hoje MDB (antigo PMDB).

De forma diplomática, o ministro Fachin disse, na sua peça jurídica, que a investigação não representa uma prévia condenação de quem quer que seja.

Segundo o ministro relator, é importante que a investigação seja realizada desde agora, mesmo sendo relacionada a casos observados em anos anteriores para se evitar dissipação de provas, “valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”.

“Vamos apurar os fatos, perquirir, colher elementos, inquirir e tentar reunir dados que ensejem a formação da opinio delicti, levando, ulteriormente, a eventual pedido de arquivamento do próprio inquérito ou, cessado o mandato, a propositura de eventual peça acusatória”, destacou ele, no documento.

Raquel Dodge, por sua vez, disse no seu pedido que apesar de reconhecer que a investigação traz consigo alta carga estigmatizante, trata-se de um meio de coleta de provas que, se não forem apuradas de pronto, podem desaparecer, assim como de vestígios que “podem se extinguir com a ação do tempo, já que testemunhas podem vir a falecer”.

O inquérito para apurar essa denúncia contra Temer, que teve a investigação autorizada hoje, foi aberto no ano passado a partir de delação da Odebrecht e tem como alvos, além do presidente, o ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha  e o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco. Está relacionada a propinas pagas pela Odebrecht durante contratos firmados com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, que já teve Moreira Franco como titular.

O inquérito foi iniciado por conta de depoimento do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, de que a empresa destinou R$ 10 milhões a Temer, a Padilha e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo Marcelo, o acordo teria sido firmado durante jantar realizado no Jaburu com ele, Temer, Padilha e o ex-diretor da empresa Claudio Melo Filho.

Próximos caminhos

A investigação iniciada agora corresponde à segunda em inquérito contra Temer que tramita no Supremo. O presidente também é investigado por irregularidades e recebimento de propina em decreto que mudou regras para concessão nos portos brasileiros.

Neste segundo caso, se for acolhida a denúncia após as investigações será pedida abertura de novo processo contra ele, que terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados – a exemplo do que foi observado no ano passado. Caso o pedido seja aprovado pelo Legislativo, Temer se tornará réu e terá de deixar o cargo.

No Palácio do Planalto, a área de Comunicação avisou que não será feito posicionamento sobre o tema, mas o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou o gesto do ministro e da PGR, pelo fato de terem fatos narrados enquanto Temer era vice-presidente. Entre os partidos da oposição, que também não se posicionaram oficialmente, o que se fala é que os líderes farão reunião no Congresso na próxima semana para discutir de que forma atuar para contribuir com as investigações.

De acordo com um senador peemedebista, causou desconforto no Palácio do Planalto a informação de que o gesto partiu de Raquel Dodge, que foi indicada para o cargo por Temer. A avaliação feita por integrantes da base do governo é que a procuradora-geral, depois de ter recebido inúmeras críticas por sua atuação, tenta agora mostrar um caráter de independência do seu trabalho.