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Ministro diz que presidenta do STF quebrou acordo sobre prisão em 2ª instância

Celso de Mello afirmou que a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia se comprometido a reunir todos os ministros nesta terça-feira para tratar da possibilidade de pautar o tema para julgamento
por Redação RBA publicado 20/03/2018 17h55
Celso de Mello afirmou que a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia se comprometido a reunir todos os ministros nesta terça-feira para tratar da possibilidade de pautar o tema para julgamento
José Cruz/Agência Brasil
Mello e Cármen Lúcia

"Combinou-se na data de hoje, mas dependendo de um convite a ser formulado por ela", disse Mello

São Paulo – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deixou de cumprir acordo para reunir todos os integrantes do tribunal para tratar da possibilidade de levar a julgamento ações que podem rever interpretação que autoriza o cumprimento de pena de prisão após decisão em segunda instância.

Em coletiva às portas do plenário da 2ª Turma do STF, Mello contou que se encontrou com Cármen Lúcia na semana passada e sugeriu que fosse marcada a reunião, para evitar que a ministra fosse cobrada publicamente durante sessão do tribunal sobre sua falta de disposição pautar tais matérias.

A "reunião informal" entre todos os ministros deveria ocorrer nesta terça-feira (20), segundo Mello, que é o decano da Corte. Mas, segundo ele, nem ele nem os demais haviam sido convidados até então. 

"Eu apenas me reuni com a presidente para evitar que, já na quinta-feira, houvesse uma cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária. E exatamente para evitar uma exposição indevida da presidente, para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, é que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão", afirmou o ministro. 

De acordo com Mello, são duas ações declaratórias de constitucionalidade que estão prontas para serem votadas desde dezembro do ano passado, mas até agora não foram incluídas na pauta de votação. A definição da pauta é prerrogativa da presidente do Supremo. 

"Combinou-se na data de hoje, mas dependendo de um convite a ser formulado por ela, de modo informal. Sendo um encontro no gabinete da presidente, caberia à presidente formular esse convite, que até agora, pelo menos em relação a mim, não foi feito", explicou o ministro.

Cármen Lúcia ainda não respondeu sobre a suposta quebra no compromisso. Perguntado se algum ministro poderia interpelar a presidência do Tribunal em sessão já nesta quarta-feira (21), através de uma questão de ordem ou mecanismo regimental, Mello manteve o suspense: "Vamos aguardar."

A ministra tem alegado publicamente que não se submeteria a pressões para pautar essas ações, já que eventual mudança no entendimento da Corte indeferindo a possibilidade de prisão antes que os processos tenham tramitado até a última instância poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.