guerra jurídica

Cármen Lúcia anuncia julgamento de habeas corpus de Lula para esta quinta

Mais cedo, TRF-4, de Porto Alegre, oficializou a data de 26 de março para decisão sobre recursos do ex-presidente da República

Carlos Moura/SCO/STF
Marco Aurélio Carmén Lucia

“Como podemos resolver essa questão sem se cogitar apequenar o Supremo?”, ironizou Marco Aurélio, sobre recusa de Carmén Lúcia em pautar julgamento de HC de Lula

São Paulo – A ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, anunciou há pouco, na abertura da sessão plenária da Corte, que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, vai ser julgado nesta quinta-feira (22). Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra.

Ele disse que o impasse em torno do julgamento da matéria prisão após julgamento em segunda instância “desgasta (o tribunal) enquanto instituição”. O ministro afirmou que levantaria uma questão de ordem sobre o tema, mas desistiu diante do anúncio da presidenta da corte. Com ironia, Marco Aurélio endereçou sua fala a Cármen Lúcia, que, em jantar com empresários, chegou a dizer que pautar a matéria por um caso específico (referindo-se a Lula) “seria apequenar muito o Supremo”.

“Como podemos resolver vez por todas essa questão sem se cogitar apequenar o Supremo?”, ironizou Marco Aurélio. “Podemos fazê-lo designando dia para o julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria, das declaratórias 43 e 44, que liberei em dezembro”, afirmou, em referência às duas ADCs relatadas por ele.

O ministro e decano Celso de Mello, considerado peça chave na disputa em torno do tema, não compareceu à sessão desta tarde “justificadamente”. Na semana passada,  um acordo informal com o decano havia sido acertado para que os ministros discutissem o tema. Cármen teria descumprido esse acordo.

Enquanto a ministra Cármen Lúcia se referiu apenas ao habeas corpus de Lula, o ministro Marco Aurélio pediu mais: a apreciação das ADCs 43 e 44, ajuizadas pelo partido PEN e pela OAB, respectivamente. “Tarda, urge, a apreciação desses processos objetivos”, disse. “Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do recurso (embargos de declaração) dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e um mês.

O recurso é meramente processual. Os embargos declaratórios não mudam uma decisão já tomada, mas têm apenas o objetivo de corrigir falhas do julgamento, incorreções ou aspectos questionáveis e pedir esclarecimentos, sem mudar o mérito.

Embora haja a interpretação de que este seria o último recurso que Lula teria na segunda instância, e que, portanto, com o recurso negado, poderia ter sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa de Lula aparentemente deveria fazer ainda outra tentativa. Com o anúncio do julgamento do habeas corpus do ex-presidente, as expectativas recaem sobre a “mais alta corte do país”.

Em 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF-4, em julgamento de recurso contra a sentença de Moro, manteve a condenação da primeira instância  por unanimidade, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma é composta pelos desembargadores federais João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus. O TRF-4 informou que não haverá transmissão da sessão dos recursos ao vivo.