Brasília – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, após julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que foi rejeitado, que ainda vão avaliar se apresentam uma nova alternativa ao tribunal ou se irão recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com juristas e parlamentares, mesmo se for feita a opção de continuar recorrendo ao TRF4, em vez de ir direto para o STF, será a Suprema Corte a mais pressionada, daqui por diante, para julgar o caso.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, apesar de terem sido identificados alguns pontos que suscitam erros de entendimento e que podem ser alvo de um último recurso, o chamado “embargo do embargo”, a decisão da equipe só será tomada após a publicação do acórdão sobre o julgamento, o que ocorre nos próximos dias. Acredita-se que o período entre a publicação do acórdão e a decisão sobre que recurso apresentar deverá ter prazo médio de 12 dias para ser adotada.

Zanin Martins acompanhou o julgamento acompanhado do advogado José Roberto Batochio, que fez a sustentação oral do ex-presidente na semana passada no STF. Batochio deixou claro que foi até o local para garantir que a decisão liminar do Supremo, de não decretar a prisão de Lula até o julgamento do recurso que pede habeas corpus preventivo para o ex-presidente, seja “totalmente cumprida”. O julgamento do HC está programado para a próxima semana, no dia 4, pelo Supremo.

Mais cedo, durante fala à rádio Jornal do Commercio, de Recife, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, também advogado de Lula, deu a entender que vai continuar apostando na tese de que há uma perseguição política contra o ex-presidente.  

‘Arbitrariedade’

“A cláusula constitucional da presunção de inocência, diferente dos outros países que pude ter acesso, é única no Brasil. Veio exatamente para evitar planos de prisão arbitrária e antecipada. Eu costumo até ligar esta rara exigência de coisa julgada como resposta ao tempo da ditadura onde, na Lei de Segurança Nacional, bastava o recebimento da denúncia para o cidadão ser inelegível e eventualmente preso”, afirmou.

No Congresso, o líder do PT, deputado Wadih Damous (RJ), adotou postura crítica em relação ao tribunal regional. Damous disse que não viu surpresas no julgamento, que era “absolutamente esperado”.

“Sabemos todos que o TRF4 não está ali para julgar nada, mas para condenar. É um tribunal que não exerce um processo de julgamento quando o assunto em questão é a Lava Jato e sim sua manifestação de condenar Lula”, acrescentou.

O parlamentar disse ter certeza de que o habeas corpus que tramita no STF será acolhido. “O pedido é certo, é objetivo, pede-se apenas que o ex-presidente aguarde em liberdade até o julgamento das ações diretas de constitucionalidade sobre a decretação de prisão após condenação em segunda instância. Tenho muita confiança de que o Supremo concederá a ordem em favor de Lula”, ressaltou.