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Ação popular pede suspensão da concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô

De acordo com bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, autora do processo, licitação é imoral e possui ilegalidades

MASTRANGELO REINO/A2IMG

Alencar Santana diz que o envolvimento da CCR é imoral já que a empresa possui ‘comprovados atos de improbidade administrativa’

São Paulo – A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou com ação popular na Justiça pedindo a anulação do leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô da capital. De acordo com eles, o processo feito pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) possui diversas ilegalidades e imoralidades, além de onerar o estado.

O deputado estadual Alencar Santana Braga, um dos coautores do processo, explica que um dos principais argumentos é o envolvimento da CCR, vencedora do leilão, “em comprovados atos de improbidade administrativa em obras pretéritas de construção da mesma Linha 5 – Lilás do Metrô”. 

“O Metrô foi vendido para empresas condenadas e proibidas de servirem ao poder público. Isso é um absurdo, ainda mais com essa venda a preço de banana”, diz o deputado – o valor foi de R$ 553,8 milhões.

O prejuízo aos cofres públicos também é questionado pela oposição. A ação lembra que o preço inicial do leilão era de apenas R$ 189,6 milhões, o que não seria capaz de fazer frente ao montante dos investimentos realizados ao longo dos anos nas linhas em concessão, segundo eles.

A outorga mínima estabelecida no edital representava inacreditáveis 0,85% dos investimentos realizados pelo Estado nas linhas em concessão, um verdadeiro assombro de prejuízo causado aos cofres públicos. A proposta apresentada de R$ 553.880.400,00, eleva esse percentual a apenas 2,51%, ainda altamente danoso ao erário”, critica a bancada na ação.

Com o lance, a CCR traz para sua carteira um contrato de 20 anos para operar e expandir as linhas 5-Lilás e 17-Ouro. De acordo com Alencar Santana, a escolha da empresa representa imoralidade e premia empresas que praticam atos ilegais. Além disso, o deputado diz que outra ilegalidade está no processo licitatório, que não passou por aprovação da Assembleia. “O ato foi privativo do governador do estado, não havendo participação do Legislativo, portanto o ato de concessão carece de requisito de validade”, conclui.

O leilão de concessão das linhas em questão chegou a ser alvo de protestos dos metroviários, contrários à entrega das operações à iniciativa privada. Eles chegaram a fazer greve e conseguiram suspender o leilão por um dia. Mas a categoria foi vencida pela Justiça, que garantiu ao governo Alckmin que a privatização fosse levada adiante.