Brasília – Esta quarta-feira de cinzas em Brasília será marcada por mais uma tentativa do governo Michel Temer em conquistar apoio de parlamentares para a reforma da Previdência. Em uma das últimas cartadas pela reforma, a partir de hoje (14) representantes do empresariado começam a fazer contatos com os parlamentares que se dizem “indecisos” para pedir apoio à proposta. Além disso, outro assunto na pauta do Executivo é definir a possível substituição do nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

Já no Judiciário, está marcada para esta tarde o depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, que deve dar explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, relator da ação que investiga irregularidades em Medida Provisória sobre portos, a respeito de declarações que deu à agência de notícias Reuters, nos últimos dias. O inquérito tem como um dos denunciados o presidente Michel Temer (acusado de ter recebido propina da empresa Rodrimar) e durante a entrevista – depois editadas pela agência de notícias – o chefe da PF dá a entender que o caso será arquivado.

Logo após a repercussão negativa da fala de Segóvia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que entrará com duas representações contra o diretor-geral da Polícia Federal. Randolfe quer acionar a Comissão de Ética da Presidência e a Procuradoria Geral da República (PGR) para que apurem a conduta do dirigente. “Segóvia não age com autonomia, mas como um ‘advogado de defesa’ do presidente Michel Temer”, reclamou o senador.

Reforma da Previdência

Em relação à reforma da Previdência o tempo é curto para a base aliada do governo conseguir angariar os votos que faltam para permitir a aprovação da proposta. Parlamentares da oposição continuam se posicionando no sentido de obstruir todas as votações da Câmara até que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) arquive de vez o texto. “Não tem condições de sair. Estamos trabalhando pela obstrução e não vamos deixar essa proposta ser votada”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-RJ).

Como o texto continua sendo objeto de mudanças, por parte dos líderes de apoio ao governo e do próprio relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), avaliação feita por técnicos legislativos nos últimos dias são de que um dos pontos que fazem muitos deputados se dizerem indecisos para votar a reforma são as alterações que equiparam servidores públicos a trabalhadores privados.

Neste quesito, o governo só admite voltar atrás se criar regras de transição, por meio de emendas a serem apresentadas em plenário. E muitos deputados dizem prever repercussão negativa do eleitorado caso a matéria seja votada da forma como se encontra.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que é de Brasília, criticou ontem a postura do governo. Segundo Rosso, para negociar a proposta de reforma, “a equação deveria ser invertida”. A seu ver, o governo é que deveria apresentar a proposta de mudança para que os votos pudessem ser garantidos, não os parlamentares votarem a matéria como está e a mudança vir a ser feita por emenda.

“Da maneira como essa negociação foi apresentada ficou aparentando intransigência por parte do Planalto, o que afasta ainda mais a reforma da votação em plenário”, avaliou. Rosso disse que preocupa o argumento, que vem sendo divulgado constantemente pelo Executivo, de que a reforma vai acabar com privilégios, quando se fala desta equiparação.  

“Estamos falando de direitos. Os privilégios têm, sim, de ser atacados, mas grande parte dos servidores não é privilegiada. Eles têm um contrato assinado há décadas, e é preciso serenidade nessa negociação”, ressaltou o deputado.

Na última semana, entre parlamentares do MDB, conversas reservadas davam como certo que o Planalto toparia até mesmo reduzir o valor que poderia conseguir para os cofres públicos com as mudanças a serem feitas nas regras previdenciárias para evitar o desgaste político de ver a reforma ser enterrada na Câmara. Hoje, diante do alerta feito por Rogério Rosso, há uma expectativa de o governo aguardar o efeito dos contatos a serem feitos pelos empresários sobre os deputados como última alternativa. Uma segunda avaliação, contudo, será feita durante reunião agendada para o próximo domingo (18).

Na equipe econômica, um grupo de técnicos que atuou na elaboração da proposta alertou ministros e o próprio presidente que não há mais o que ceder e que, dependendo da situação, é melhor a matéria não vir a ser votada. Falta avaliar o que o próprio Temer e seu ministério mais político vão decidir nos próximos dias.

No início da manhã, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ele, Rodrigo Maia e o próprio presidente, ao lado de alguns ministros, devem se reunir até o fim do dia para avaliar como está o quadro de intenções de voto pela proposta. “Vamos retomar a articulação no plenário a partir de terça-feira, mas os esforços junto aos parlamentares, por telefone e outros contatos, começam a ser feitos a partir desta quarta-feira mesmo”, afirmou.

Caso ‘Cristiane’

Até mesmo pelo apoio da bancada do PTB na votação, o entendimento do Planalto é de que o governo deve resolver logo a situação do ministério do Trabalho, que desde janeiro tem como ministra nomeada a deputada Cristiane Brasil, mas continua funcionando sob o comando da secretaria executiva da pasta. Cristiane foi impedida judicialmente de assumir o cargo, pelo fato de ter sido ré em duas ações trabalhistas.

O líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que a legenda vai esperar a decisão final da presidente do STF, Cármen Lúcia, antes de apresentar nome substituto, mas não descartou a troca. Arantes não nega a insatisfação de integrantes do PTB com o desgaste provocado pela indicação de Cristiane, que é filha do atual presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson. Já está sendo costurado, dentro do partido, o nome do deputado Alex Canziani (PTB-PR) para ocupar o ministério, em substituição à parlamentar.

No Senado, está sendo esperada a partir da próxima terça-feira a continuidade da votação de projetos voltados para a área de Segurança Pública. São nove itens a serem votados, sendo que o primeiro, já em discussão, é a proposta que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.

Em relação à situação de Lula, o assunto também volta à pauta com uma ofensiva do senador Humberto Costa (PT-PE), a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PRF), e o embaixador e ex-chanceler Celso Amorim. Eles se preparam para viajar a Bruxelas, no dia 26, para “denunciar a tentativa de tirar Lula da disputa eleitoral no tapetão”, conforme contou o senador.

Perseguição a Lula

“Vamos denunciar em todos os foros internacionais possíveis a caçada política promovida contra Lula, a ruptura da ordem democrática no Brasil provocada por um processo absolutamente viciado que visa a impedir alguém que pode unir o Brasil, que pode construir aquilo que foi destruído pelo governo golpista em tão pouco tempo”, disse Costa.

Para o senador, a caçada ao ex-presidente é resultado de “uma trama sórdida urdida por parte significativa do empresariado, especialmente financeiro e internacional, e de integrantes que deveriam ter como a principal responsabilidade buscar a verdade e dar a Lula um julgamento justo”.

O trio, contou ele, pretende “ressaltar aos colegas estrangeiros que o Brasil vive hoje um período chefiado por um governo golpista que estrangula e afunda os brasileiros, acaba com a saúde e a educação, não combate a criminalidade, estoura o preço dos combustíveis, aumenta o gás de cozinha, reduz o salário mínimo e acaba com políticas sociais importantes”.

Entre os partidos de esquerda, integrantes do PT, PCdoB, PDT, PSB e Psol estão concluindo os últimos pontos de um documento que apresentará propostas da esquerda para construção de uma agenda mínima nas eleições deste ano. A expectativa destas siglas é de o documento ser apresentado na próxima terça-feira (20).

AGENDA 

QUARTA-FEIRA (14/2)

– O ministro Luís Barroso, do STF, toma depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre declaração dele de que inquérito sobre irregularidades em MP dos Portos – que envolve denúncia de pagamento de propina a Michel Temer – deve ser arquivado.

– Planalto e Congresso: Líderes da base aliada do governo, ministros da equipe de articulação política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Michel Temer têm reunião para discutir as últimas negociações para a reforma da Previdência – e decidir se a matéria terá condições ou não de ser colocada em pauta no plenário, até o fim de fevereiro.

QUINTA-FEIRA (15/2)

– Executiva do PTB se reúne em reservado para discutir a questão da deputada Cristiane Brasil (RJ) no Ministério do Trabalho e a possível substituição do seu nome pelo do deputado Roberto Canziani (PR).

SEGUNDA-FEIRA (19/2)

– O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) pretende entrar com representações contra o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, pelo fato de ele ter declarado que pode arquivar inquérito que apura caso envolvendo o presidente Michel Temer.

TERÇA-FEIRA (20/2)

– A executiva do PT se prepara para o envio de um grupo formado pelo senador Humberto Costa (PT-CE), a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o ex-chanceler Celso Amorim para viajar até Bruxelas e denunciar formalmente ao Parlamento Europeu, durante reunião a ser realizada no próximo dia 26, perseguições que têm sido feitas ao ex-presidente Lula com o intuito de tirá-lo da disputa eleitoral deste ano.

– Os partidos PT, PCdoB, PDT, PSB e Psol podem divulgar documento em comum que instituirá uma agenda mínima nas eleições deste ano.

– Câmara dos Deputados pode começar a discutir a Reforma da Previdência

– Senado Federal retoma a votação de propostas relacionadas à área de Segurança Pública.