Brasília – A semana começa na capital do país com reuniões para início efetivo dos trabalhos dos grupos designados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para acompanhar o andamento da intervenção federal no Rio de Janeiro. Nas pautas do plenário das duas Casas Legislativas, estão previstas propostas voltadas para a área de segurança pública e a votação final do projeto que regulamenta aplicativos de transporte, como o Uber.

No Executivo, a expectativa é a criação, pelo presidente Michel Temer, do novo ministério, de Segurança Pública e a divulgação do nome que ocupará a pasta. Também está sendo esperada, até quarta-feira (28), a divulgação do planejamento das Forças Armadas para as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro.

No Judiciário, o destaque é a posse do novo presidente do Tribunal Superior de Justiça (TST), ministro João Batista Brito Pereira, programada para a tarde desta segunda-feira (26). No Palácio do Planalto, os próximos dias serão marcados por audiências dos ministros de articulação política com parlamentares e empresários – sobretudo para discussão da participação do governo no Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília a partir de 18 de março.

O item principal da pauta da Câmara é o Projeto de Lei (PL) 5587/2016, que regulamenta serviços de transporte com aplicativos e está programado para votação na terça-feira (27). Os deputados vão apreciar o texto substitutivo do Senado ao PL, que tem como autor o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Como o Senado fez várias mudanças na matéria, o PL teve de ser retornado para outra apreciação na Câmara.

Uma das principais alterações feitas pelos senadores foi a retirada da autorização dada, pelo texto original, aos municípios, de autorizarem tal atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Uma segunda emenda, também aprovada pelo Senado, tirou da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Outro projeto que está na pauta da semana na Casa é a Medida Provisória (MP) 801/17, que dispensa os governos estaduais de uma série de exigências para renegociar dívidas com a União. A questão foi discutida durante várias reuniões em 2017 e negociada por vários governadores e o Palácio do Planalto no início do mês. O que se espera é que líderes diversos sejam chamados ao Palácio do Planalto, antes da votação, para que discutam a matéria.

O tema é polêmico porque a concessão de maiores benefícios é vista por alguns parlamentares da oposição como forma de o governo conseguir mais votos para matérias do seu interesse e, ao mesmo tempo, prejudicar as contas da União. Outro grupo de deputados e senadores, tanto oposicionistas como da base do governo, têm o entendimento de que mesmo com novas condições estabelecidas no ano passado, os estados não têm como obedecer às exigências para renegociação de suas dívidas e o debate continua.

Empresas aéreas

Está previsto, ainda, o PL 2.724/15. Segundo informações da Agência Câmara, o texto está apensado ao PL 7.425/17, do Executivo, que libera o controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro. O item é criticado pelos partidos da oposição, que pretendem debater ao máximo a proposta e, dependendo dos rumos da discussão, até mesmo obstruir a votação.

O Conselho de Ética é outro órgão da Casa que suscita atenções a partir de terça-feira. Estão previstas reuniões do colegiado para avaliar a instauração de processos por quebra de decoro contra quatro deputados: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ), João Rodrigues (PSD-SC) e Paulo Maluf (PP-SP, afastado do mandato).

Vieira Lima é investigado por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. Maluf, Celso Jacob e João Rodrigues atualmente se encontram presos.

No Senado, estão previstos dois projetos na área de Segurança Pública pelo plenário. O primeiro é o que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O segundo, conforme a Agência Senado, confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual.

Propostas de desburocratização

Dependendo do ritmo das votações das prioridades, os senadores podem votar, ao longo da semana, outros três textos elaboradas pela chamada Comissão Mista de Desburocratização, apresentados como sugestão no encerramento dos trabalhos da Casa, no ano passado. São 16 PLs, que abordam regras para simplificação de temas como patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos.

Os parlamentares das duas Casas vão discutir, ainda, os preparativos e a forma de participação e palestras durante a participação do Congresso no Fórum Mundial da Água, evento internacional que será realizado no Brasil, a partir do dia 18. E dar início à agenda das comissões criadas para acompanhar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O grupo de senadores a ser designado, tem o objetivo claro de verificar possíveis violações aos direitos humanos durante a intervenção. Já o grupo da Câmara, que é formado por técnicos e servidores da Casa, tem a proposta de acompanhar os trabalhos das Forças Armadas de modo geral.

No TST, o ministro que assume a presidência do tribunal, João Batista Brito Pereira, já foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho e é um magistrado que, apesar de algumas posições de tom conservador, é produtivo e mais aberto a negociações e contatos com sindicalistas que o atual presidente, o jurista Ives Gandra Martins Filho. A mudança da administração do tribunal – que envolve além da troca da presidência, também da vice-presidência e da corregedoria – acontece durante um período de dois anos e representa, sempre, mudanças na gestão da mais alta Corte trabalhista do país.

Confira a agenda da semana:

Segunda-feira (26/2):

Câmara dos Deputados

– 9h: Sessão solene no plenário para lançamento da Campanha da Fraternidade de 2018

Senado Federal

– Abertura dos trabalhos no plenário/ Prioridade para votação de propostas da área de Segurança Pública

Judiciário

– 17h: Posse do novo presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TST

 Terça-feira (27/2):

Executivo

– 10h: Reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da base aliada

 Câmara dos Deputados

 -14h30: Instauração, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de processos em desfavor dos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC); e sorteios das listas tríplices para escolha dos relatores.

– 16hs: Sessão ordinária para votação de pauta que inclui, entre outros itens, projeto que regulamenta serviços de transporte com aplicativos (PL 5587/16).

Senado Federal

 – 16h: Sessão ordinária para votação das matérias da pauta/ Prioridade para votação de propostas da área de Segurança Pública

Quarta-feira (28)

Câmara dos Deputados

– Votação de propostas remanescentes do dia anterior

Senado Federal

– Votação de propostas remanescentes do dia anterior

 Ao longo da semana:

 – Elaboração de agenda para acompanhamento da intervenção no Rio de Janeiro por grupos de parlamentares criados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

– Divulgação da criação do ministério da Segurança Pública, pelo Executivo

– Divulgação do planejamento das Forças Armadas para as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro

– Discussão, no Executivo e no Legislativo, dos preparativos para participação do governo e dos parlamentares no Fórum Mundial da Água – a ser aberto em 18/3