Cristiane Brasil

Nomeação de ministra completa 45 dias, sem posse. Decisão será do STF

Cármen Lúcia cassou decisão do STJ que autorizava posse no Ministério do Trabalho, vago desde 27 de dezembro

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Temer usou a caneta para nomear ministra vinda da base aliada, mas perdeu na Justiça e ganhou mais um problema

São Paulo – Primeiro da lista na edição de 3 de janeiro do Diário Oficial da União, o decreto com a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho completará 45 dias nesta sexta-feira (16), sem definição sobre posse ou troca de nome. Ontem (14), a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que cabe à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.

O cargo está vago desde 27 de dezembro, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) voltou à Câmara. Em encontro no início do ano com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Michel Temer decidiu nomear a filha do político para o ministério. Foi o início de uma série de derrotas na Justiça, na primeira e na segunda instâncias. A 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) impediu a posse, em decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

Em Brasília, em 20 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, suspendeu a decisão judicial e autorizou a posse de Cristiane. Os autores da ação original recorreram, então, ao STF. Cármen Lúcia considerou procedente a Reclamação 29.508, cassou a decisão do STJ e determinou a remessa dos autos para a Suprema Corte.

A ministra concordou com o teor da reclamação, de que teria havido usurpação de competência do STF por por parte da STJ, já que a liminar se fundamentou em um princípio constitucional (moralidade administrativa): Cristiane perdeu ações trabalhistas movidas por ex-funcionários. Assim, a competência para julgar o caso é do Supremo.

A titularidade no Ministério do Trabalho tornou-se uma dor de cabeça para o governo, que antes de Cristiane cogitava outro deputado, Pedro Fernandes, do PTB maranhense. O nome teria sido vetado pelo ex-presidente José Sarney, por motivo de rixa regional. A legenda de Jefferson, aliada de Temer nas reformas e e pela manutenção dele no cargo, insiste na nomeação da deputada.