São Paulo – O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mandou devolver o passaporte ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, derrubando decisão da semana passada. Atuando como desembargador convocado, Apolinário acolheu pedido da defesa, que via na decisão anterior, de primeira instância, um desrespeito ao direito de ir e vir.

Por meio de seus advogados, Lula entregou o passaporte na Polícia Federal na sexta-feira da semana passada (26). Com isso, ficou impedido de viajar à Etiópia, onde participaria de encontro na sede da União Africana para discutir estratégias de combate à fome no continente. Na reunião em Adis Abeba participaram o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, além de líderes de vários países africanos.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que decidiu pela proibição, apontou risco de que um país pudesse conceder asilo político ao ex-presidente. A defesa de Lula lembrou que o magistrado fundamenta sua decisão em processo que não está sob sua jurisdição – o julgamento do “caso do tríplex” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, disseram os advogados.

Ainda segundo a defesa, o direito de ir e vir, assegurado pelo artigo 5º da Constituição, “somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.