Brasília – A decisão do Conselho de Ética da Câmara de instaurar processos disciplinares que podem levar à cassação de mandatos de quatro deputados, entre os quais Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Paulo Maluf (PP-SP) chama a atenção de cientistas políticos para uma observação mais atenta a respeito do lado corporativo do Congresso Nacional. Além de Vieira Lima e Maluf, também foram instaurados processos contra Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Com exceção de Lúcio, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, os demais estão presos. Apesar dos quatro processos estarem relacionados à questão do decoro parlamentar, tanto Lúcio Vieira Lima como Maluf exercem posição de liderança nos seus partidos e são ligados a grupos fechados de parlamentares para quem prestaram favores diversos ao longo de décadas.

“Agora vamos saber se os últimos casos de denúncias e processos submetidos a votação no Congresso Nacional envolvendo políticos ajudaram a formar uma cultura por maior ética, como tanto vem sendo pregado no país, ou se o que vai valer mesmo será o corporativismo e o sentimento de ajuda aos colegas pelos parlamentares”, comentou o cientista político Alexandre Ramalho, ao comentar a instauração dos processos.

A partir de agora, a Câmara tem, conforme estabelece o código interno da Casa, 90 dias para conclusão total dos trabalhos e votação no plenário. Mas todos lembram o caso do ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo processo demorou meses no colegiado até começar a tramitar – e sofreu várias manobras protelatórias por parte dos seus aliados.

Ao acatar os pedidos, o presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que vai trabalhar para que tudo seja concluído até junho. Nascimento ficou de definir o sorteio dos relatores de cada processo e dar início aos procedimentos de tramitação o mais rápido possível.

Os pedidos de cassação dos mandatos dos quatro parlamentares foi feito mediante representação apresentada pela Rede. Só o de Lúcio Vieira Lima foi feito pela Rede e pelo Psol.

Desgaste do Congresso 

“A Câmara precisa agir. Não podemos permitir que estes homens, condenados pela Justiça e a maioria já presos, continuem atuando como deputados”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP), ao citar o desgaste do Congresso Nacional perante a população observado nos últimos tempos.

No pedido feito pelo Psol contra Lúcio Vieira Lima, a legenda destaca que ele “pertence a uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e peculato”. No caso da Rede, os pedidos foram feitos, principalmente, diante de ligações entre estes parlamentares e Michel Temer.

“Vamos insistir na cassação dos mandatos destes deputados e também na apuração desses crimes nos quais estão envolvidos, que podem vir a revelar outras ações criminosas do presidente Temer”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Dentre os alvos dos processos, Lúcio Vieira será investigado por quebra de decoro parlamentar no caso que envolve as malas com R$ 51 milhões encontradas pela Polícia Federal (PF) em Salvador. O dinheiro é suspeito de ser proveniente de propinas recebidas por Lúcio e seu irmão, Geddel, que está preso. O deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Deputados presos

Já o caso do ex-governador de São Paulo, ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf é referente a sua prisão, em dezembro passado, onde está até hoje. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quase oito anos de prisão por lavagem de dinheiro em um dos períodos em que foi prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.

O parlamentar foi afastado de seu mandato na Câmara no último dia 19, mas o pedido de cassação, que também foi feito pela Rede, só poderá ser votado em plenário após tramitação no Conselho de Ética.

Outro caso diz respeito a Celso Jacob, preso no início de junho de 2017, no aeroporto de Brasília. Ele foi condenado por falsificação de documentos públicos e dispensa de licitação no período em que foi prefeito do município de Três Rios (RJ), em duas gestões: entre 2001 e 2004 e entre 2005 e 2008. A situação do deputado tornou-se peculiar porque ele foi autorizado, poucas semanas depois, a deixar o presídio durante o dia para trabalhar na Câmara, exercendo o cargo.

Jacob, entretanto, teve o benefício retirado após ser flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos dentro da cueca ao retornar para o Centro de Detenção Provisória da Papuda.

O último alvo de investigação aberta no Conselho de Ética é João Rodrigues. O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto em 2009, por irregularidade em licitação para a compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho (SC), em 1999. No início do mês, o STF ordenou a execução imediata da pena.