Brasília – Entre engenheiros que atuam na área de contratos com empresas públicas no Distrito Federal, o assunto da vez é o pregão eletrônico realizado pelo governo federal na última semana para contratação da empresa que fará serviços de manutenção nos prédios do Ministério da Fazenda por um ano. O contrato é responsável por cuidados com elevadores, aparelhos de ar condicionado, informática, serviços de pintura e obras civis, entre outros, nos edifícios onde funcionam diretorias e departamentos da pasta.

Para isso, a empresa vencedora do pregão eletrônico, em vez de fornecer 80 profissionais para o serviço (atual contingente), conforme o novo contrato terá que ampliar este número para 282 trabalhadores, com maior parte dos salários na faixa de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

O argumento de técnicos do Ministério da Fazenda para o aumento de vagas oficialmente foi que, hoje, a manutenção dos prédios onde ficam os departamentos da pasta é dividida em três contratos. Um deles, que teve em 2017 custo de R$ 8 milhões, era referente à manutenção realizada em seis prédios. No contrato deste ano, deve haver mais dois prédios, que também pertencem à pasta, mas tinham a manutenção feita por empresa diferente.

Mas conforme cálculos de engenheiros que trabalham há décadas na área, para uma ampliação de serviços de manutenção em dois prédios a mais, o trabalho poderia ser feito, facilmente, por apenas 130 profissionais e não 282. “Qualquer empresa de manutenção de serviços pode atestar isso. Não há necessidade de um contingente tão grande e um contrato nesse valor”, criticou, de Goiás, o executivo Mário Sérgio Andrade, hoje aposentado, que durante mais de 20 anos atuou em empresas de engenharia de manutenção.

Como se não bastasse, causou ainda mais estranheza no meio empresarial o fato de a empresa vencedora da licitação (o pregão aconteceu no último dia 24), ter sido a MPE Engenharia e Serviços, braço de serviços de manutenção de prédios da empresa de engenharia MPE, que está envolvida na Operação Lava Jato e no escândalo de que envolve as obras do Metrô de São Paulo.

Antiga MPE

A MPE Montagens e Projetos Especiais S/A foi considerada inidônea e proibida de ter contratos com o governo até novembro de 2019, conforme consta no Portal da Transparência do governo gederal. O motivo da sanção foi problemas no contrato que tinha com a Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Mas a empresa conseguiu uma forma legal de continuar atuando em outros serviços, porque desmembrou vários dos seus departamentos em pequenas empresas com CNPJs diferentes – motivo pelo qual conseguiu participar da licitação.

Neste caso, por exemplo, participou do pregão como marca intitulada MPE Manutenção (que possui muitos dos antigos funcionários, mas figura como uma nova empresa, desde que foi feito o desmembramento).

No total, 22 empresas conhecidas do mercado de manutenção de prédios da capital do país participaram da licitação. A MPE venceu por ter se oferecido para realizar os serviços pelo valor total de R$ 23.640.000,00 – considerado o de menor custo. O prazo para apresentação de recursos contra o pregão tem início nesta quarta-feira (31) e muita gente, que atua no setor há décadas, pretende recorrer da decisão.

Apresentação de recursos

Entre os engenheiros e segmentos empresariais de manutenção de Brasília, que evitam dar declarações para não perder os contratos que possuem hoje com o Executivo, em relação à idoneidade da MPE Serviços, apesar de consideraram estranha a participação da empresa, a expectativa é de que eles podem ou não obter uma vitória, com o cancelamento do pregão. Uma vez que a declaração de idoneidade deste braço da empresa, mesmo considerado “exótico”, como definiu Mário Sérgio Andrade, tem amparo legal.

Mas em relação ao aumento do valor do contrato e do número de funcionários, a expectativa é que, ao menos, o governo explique melhor, por meio dos recursos a serem apresentados pelas empresas que participaram do pregão, o motivo pelo qual, num ano eleitoral – e dentro de um ministério em que o titular, Henrique Meirelles é pré-candidato à presidência da República –, resolveram aumentar tanto o número de funcionários terceirizados.

“Gostaríamos que nos dessem uma explicação mais plausível, porque não há argumentos suficientes para esta mudança de preços e trabalhadores. E por conta disso, muitas empresas pequenas tiveram de ficar de fora do pregão”, afirmou um empresário de Brasília que preferiu não se identificar.

Henrique Meirelles, principal comandante das propostas de ajuste fiscal do governo, tem adotado regras rígidas de controle do orçamento. Além de ser um dos negociadores da proposta de reforma da Previdência, ele e sua equipe demoraram para aceitar alguns acordos negociados pelo Palácio do Planalto com o empresariado para a anistia de dívidas, principalmente entre os ruralistas.

Tais propostas foram usadas como estratégia para conseguir apoio para salvar o presidente Michel Temer na votação da denúncia contra ele, apresentada pelo Ministério Público, no ano passado.

Segundo nota do Ministério da Fazenda para a Rede Brasil Atual “a licitação para a contratação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos edifícios fazendários, a que se refere o questionamento, não está finalizada, portanto, não houve adjudicação/homologação a qualquer empresa”.

Também diz a nota: “ressaltamos que todas as informações referentes a essa licitação estão disponíveis, a qualquer interessado, no portal comprasnet. De qualquer forma, é importante reforçar que todas as licitações do Ministério passam pela etapa de pesquisa de preços, nos moldes da legislação vigente, para garantir que qualquer contratação seja firmada com preços compatíveis com o mercado. Aproveitamos para esclarecer que o MF no Distrito Federal possui, atualmente, 3 contratos de manutenção predial, cujos valores totalizam aproximadamente R$ 23,5 milhões, para atender 10 edificações. Por outro lado, a contratação ora pretendida passa a atender 12 edificações e tem o objetivo de otimizar a gestão, unificando os 3 contratos em apenas um, o que vai permitir o ganho de escala, além da facilitar a fiscalização contratual.”

Documentos como ata, justificativas e resultado do pregão e dos dados da MPE Engenharia no Portal da Transparência do governo, podem ser acessados abaixo.