Brasília – Prevista para a manhã desta quarta-feira (13), a votação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS teve de ser suspensa em função da realização de sessão conjunta do Congresso Nacional. Os integrantes da comissão pretendem fazer com que a apreciação do texto aconteça até o final do dia, mas ainda há dúvidas quanto a isto. A grande surpresa sobre o tema foi o recuo do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), em relação ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Marun – que assume amanhã o cargo de ministro da Secretaria de Governo – pediu ontem o indiciamento de Janot. Hoje, retirou o nome do ex-procurador-geral, atendendo a pedido feito por outros deputados e senadores, na tentativa de firmar um acordo para a aprovação do texto.

Dessa forma, depois de muita conversa com os demais integrantes da comissão, o relatório ficou com um pedido de investigação de Janot pelo Ministério Público (em vez do indiciamento). 

“Indiciar o Janot é a intenção real dessa CPI”, disse, em tom ríspido, o deputado João Alberto (PSDB-BA).Também fora do Congresso foi intensa a reação contra o teor inicial do relatório. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do Ministério Público Federal, repudiou, em nota, o documento.

Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, “a CPMI se afastou dos propósitos constitucionais e utilizou seus recursos para investigar e retaliar os investigadores, encerrando seus trabalhos de forma parcial e melancólica, sem apresentar qualquer resultado”.

O relator também retirou o pedido de indiciamento do ex-chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella. Por outro lado, manteve os pedidos de indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller, dos donos do grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, e do executivo Ricardo Saud.

Reações diversas

A referência a Janot no texto provocou mal-estar no colegiado, principalmente, por conta das reclamações feitas desde o início dos trabalhos de que a CPMI só foi criada para que alguns parlamentares se “vingassem” de integrantes do Ministério Público responsáveis pelas denúncias contra Michel Temer e membros da base governista.

Um dos principais críticos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que no último mês renunciou à vaga que possuía na CPMI por não aceitar o rumo das investigações, chegou a afirmar ontem que considerava o resultado da comissão “um absurdo”.

Marun recuou depois de ser convencido por colegas que seu gesto ampliaria a polêmica já existente entre o Executivo e o Ministério Público, especialmente num momento difícil para o governo, que tenta votar a reforma da Previdência. 

O relatório da comissão também pede uma regulamentação para o instrumento da delação premiada. A proposta é de que os delatados passem a ser notificados de que o acordo foi fechado – e que eles foram citados – antes da homologação do acordo.

O autor desta medida, deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos sub-relatores da CPMI, disse que pediu a inclusão do item no texto como forma de tornar mais transparentes as delações. “Quanto mais tempo o investigado tiver para produzir elementos comprobatórios melhor”, destacou.

Entre algumas das regras propostas, está a de que só possam firmar acordos de delação os investigados que estiverem em liberdade e, caso um acordo seja rescindido, as provas passem a ser consideradas nulas.