São Paulo – A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital paulista instaurou inquérito civil para apurar informações de que o prefeito de São Paulo, João Doria, vem usando o aplicativo “Acelera SP” para fazer promoção pessoal. Representação encaminhada pelo vereador Toninho Vespoli (Psol) afirma que a ferramenta, disponível para uso em tablets e smartphones, é mantida pela empresa privada TimeBusiness e possibilita que o prefeito divulgue a própria imagem, trazendo inclusive atalho para acesso direto à página de João Doria no Facebook.

Na portaria de instauração, o promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade destaca que, segundo a Constituição Federal, “administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Além disso, ressalta que “a publicidade dos órgãos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. 

Como frisa a promotoria, a inobservância do que determina a lei e o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade caracterizam promoção pessoal do administrador público, podendo configurar, consequentemente, ato de improbidade administrativa. Ainda segundo a portaria, o recorrente uso do slogan “Acelera SP” em atos e eventos oficiais da Prefeitura de São Paulo, inclusive desde a campanha eleitoral, fez com que a marca ficasse intimamente ligada à imagem de Doria. 

Entre as diligências determinadas pela promotoria está o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitando informações sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de João Doria em 2016 e cópia do processo referente ao uso do slogan “Acelera SP” durante a campanha do atual prefeito. O Google Brasil e a Apple Brasil também serão acionados para que enviem o registro do aplicativo “Acelera SP”, “com expressa menção ao desenvolvedor do aplicativo e à pessoa que o registrou na plataforma, bem como de eventual transferência do domínio do aplicativo”.

Confira nota da Prefeitura de São Paulo sobre o aplicativo: “A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia esclarece que acionou, em 17 de outubro, a empresa TimeBusiness, responsável pelo aplicativo Acelera SP,  solicitando a retirada do programa do ar em virtude do uso indevido da marca da Prefeitura de São Paulo. O aplicativo poderia gerar prejuízo à população ao sugerir o envio de pedidos de serviços da administração municipal, ação centralizada pelos canais SP156. Como nenhuma ação foi tomada, a secretaria oficiou novamente a empresa, em 10 de novembro, antes de tomar as providências legais cabíveis, procedimentos estes já informados ao Ministério Público”.

Com informações do MPSP