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Ministro do STF quebra sigilo bancário de Aécio e Andréa Neves

Marco Aurélio Mello também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e de empresas ligadas ao senador

george gianni/abr

Aécio: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de obstruir investigações

Agência Brasil – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Ele atendeu a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, divulgada hoje (7), o ministro também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria, ligadas a ele.

Aécio, sua irmã, seu primo e o ex-assessor parlamentar foram denunciados pela PGR por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de obstruir investigações.

O inquérito é decorrente da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. O empresário relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

“Consoante apontado pela Procuradoria-Geral da República, faz-se indispensável o acesso a dados bancários e fiscais de pessoas naturais e jurídicas relacionadas às investigações, no período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, determinou Marco Aurélio Mello.

Em outra decisão divulgada nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar e outras medidas cautelares que pesavam sobre Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson de Souza Lima.

Defesa

Em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”.

“Desde outubro, quando essa decisão foi tomada, a defesa reitera que é uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos”, diz a nota.

Perrella Filho

Na mesma decisão, Marco Aurélio negou pedido da PGR para quebrar o sigilo fiscal do filho do senador Zezé Perrella, Gustavo Perrella. Além disso, também impediu um pente-fino nas contas de Euler Nogueira Mendes, um contador muito próximo de Zezé Perrella, tendo, inclusive, sido alvo de inquérito por crime de lavagem de dinheiro para o senador.

Segundo a denúncia da PGR, Gustavo é sócio majoritário da Tapera Participações, uma das empresas que teria sido acionada por Aécio para lavar os recursos recebidos em espécie da JBS. 

Cerca de R$ 500 mil, recebidos da JBS por “Fred” em uma mala, teriam sido passados pela conta da ENM antes de chegar à Tapera. 

Para Marco Aurélio, contudo, o fato de Gustavo ser sócio majoritário não é justificativa suficiente para a quebra de sigilo de suas contas. O magistrado disse que era fica “satisfeito” com as informações que serão colhidas na ENM.