São Paulo – Ano dos retrocessos, 2017 tem tudo para deixar saudade para a agricultura familiar. A previsão catastrófica para 2018 é sinalizada por um orçamento 35,4% menor que o de 2017, na casa dos R$ 9,72 bilhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 6,28 bilhões. O valor menor corresponde a uma queda de R$ 3,44 bilhões. As ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte, de 28%, na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a R$ 311 milhões.

Um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) mostrou que o Orçamento Geral da União (OGU) é o caminho mais curto para extinguir ações no setor. A comparação que técnicos da entidade fizeram entre as rubricas do que foi destinado em 2017, e o que está previsto para 2018 mostrou um corte que, em média, ultrapassa a casa dos 80%. Isso sem considerar que para determinadas rubricas não há previsão de recursos, como no caso da habitação rural.

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O governo de Michel Temer (PMDB) não levou em consideração a importância do setor como o que mais emprega mão de obra no campo e que produz mais de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros – boa parte deles produzidos sem venenos. E tampouco a relação estreita entre a reforma agrária e a produção de alimentos saudáveis para a população.

Violência no campo

Assediados pelo agronegócio predatório – baseado na monocultura, que destrói ecossistemas, contamina os solos e as águas; provoca doenças e não chegou a pagar R$ 84,8 mil de impostos sobre exportações em 2015, mesmo respondendo por 25% do PIB brasileiro –, os agricultores familiares sofrem com investimentos decrescentes e o fechamento de escolas rurais.

Esse mesmo campo sentiu na pele o recrudescimento da violência contra os seus trabalhadores. Até o final de setembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), haviam sido registrados 63 assassinatos por conflitos agrários em todo o país, sendo 49 deles na Amazônia Legal. Em 2016, foram registrados 61, sendo 48 deles na Amazônia Legal. 

Apesar dos ataques, os camponeses seguem plantando e colhendo. As boas experiências na produção e comercialização de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos, além de ações de recuperação e preservação ambiental, foram apresentadas em congresso nacional de agroecologia, no início de setembro, em Brasília.

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Ao agro, que não é pop

Ao mesmo tempo em que reduziu drasticamente a previsão de gastos com a agricultura familiar, o governo Temer criou, no começo de agosto, a Medida Provisória 793, para parcelar dívidas de R$ 17 bilhões contraídas por produtores e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

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Como a MP caducou antes de ser aprovada no Congresso, a base de apoio do governo apresentou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/17, que institui ainda o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto permite a produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) a possibilidade de parcelar seus débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição social incidente sobre a receita bruta do setor, que constitui a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado Funrural.

A proposta tramitou em caráter de urgência, foi aprovada em 13 de dezembro e está para ser sancionada por Temer.