Home Política Em ano de retrocessos, agricultura familiar está entre as áreas mais prejudicadas
Adeus, 2017

Em ano de retrocessos, agricultura familiar está entre as áreas mais prejudicadas

Governo Temer reduziu a previsão orçamentária do setor, para 2018, em 35,4%. Chegou a zerar recursos para áreas como habitação rural. Já aos ruralistas deu 15 anos para quitar dívidas com o Funrural
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
17:18
Compartilhar:   
Arquivo/EBC
Trabalhador rural.jpg

Camponeses sofreram com perdas de investimentos, subtração de serviços, violência e assédio do agronegócio

São Paulo – Ano dos retrocessos, 2017 tem tudo para deixar saudade para a agricultura familiar. A previsão catastrófica para 2018 é sinalizada por um orçamento 35,4% menor que o de 2017, na casa dos R$ 9,72 bilhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 6,28 bilhões. O valor menor corresponde a uma queda de R$ 3,44 bilhões. As ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte, de 28%, na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a R$ 311 milhões.

Um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) mostrou que o Orçamento Geral da União (OGU) é o caminho mais curto para extinguir ações no setor. A comparação que técnicos da entidade fizeram entre as rubricas do que foi destinado em 2017, e o que está previsto para 2018 mostrou um corte que, em média, ultrapassa a casa dos 80%. Isso sem considerar que para determinadas rubricas não há previsão de recursos, como no caso da habitação rural.

O governo de Michel Temer (PMDB) não levou em consideração a importância do setor como o que mais emprega mão de obra no campo e que produz mais de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros – boa parte deles produzidos sem venenos. E tampouco a relação estreita entre a reforma agrária e a produção de alimentos saudáveis para a população.

Violência no campo

Assediados pelo agronegócio predatório – baseado na monocultura, que destrói ecossistemas, contamina os solos e as águas; provoca doenças e não chegou a pagar R$ 84,8 mil de impostos sobre exportações em 2015, mesmo respondendo por 25% do PIB brasileiro –, os agricultores familiares sofrem com investimentos decrescentes e o fechamento de escolas rurais.

Esse mesmo campo sentiu na pele o recrudescimento da violência contra os seus trabalhadores. Até o final de setembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), haviam sido registrados 63 assassinatos por conflitos agrários em todo o país, sendo 49 deles na Amazônia Legal. Em 2016, foram registrados 61, sendo 48 deles na Amazônia Legal. 

Apesar dos ataques, os camponeses seguem plantando e colhendo. As boas experiências na produção e comercialização de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos, além de ações de recuperação e preservação ambiental, foram apresentadas em congresso nacional de agroecologia, no início de setembro, em Brasília.

Ao agro, que não é pop

Ao mesmo tempo em que reduziu drasticamente a previsão de gastos com a agricultura familiar, o governo Temer criou, no começo de agosto, a Medida Provisória 793, para parcelar dívidas de R$ 17 bilhões contraídas por produtores e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Como a MP caducou antes de ser aprovada no Congresso, a base de apoio do governo apresentou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/17, que institui ainda o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto permite a produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) a possibilidade de parcelar seus débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição social incidente sobre a receita bruta do setor, que constitui a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado Funrural.

A proposta tramitou em caráter de urgência, foi aprovada em 13 de dezembro e está para ser sancionada por Temer.