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Agência de Desenvolvimento do ABC pode acabar, alertam sindicatos

Segundo entidades, prefeituras da região não têm feito repasses, mostrando descaso
Publicado por Redação RBA
18:38
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Oscar Jupiracy/Pref. SBC
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Imagem do Paço de São Bernardo: prefeito tucano preside consórcio, mas não paga, dizem sindicalistas da região

São Paulo – Criada há quase 20 anos, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC está “sucateada” e corre o risco de acabar, afirmam sindicatos de trabalhadores da região, apontando “descaso” da maioria das sete prefeituras. “A longa demora em solucionar esta situação nos leva a questionar sobre as reais intenções dos governos municipais. O posicionamento adotado está sufocando técnica e financeiramente a instituição, e esse caminho levará ao seu completo esvaziamento”, dizem os sindicalistas.

Segundo eles, até mesmo as reuniões do conselho não têm ocorrido na periodicidade prevista em estatuto. “É esse o interesse do setor público, deixá-la sem condições de atuar? Infelizmente há elementos que apontam para isso, já que até mesmo o espaço físico da instituição foi reduzido por decisão unilateral do Consórcio.” A agência é um “braço operacional” do Consórcio Intermunicipal.

De acordo com a nota, até dezembro do ano passado os repasses dos municípios eram realizados regularmente por meio do consórcio, mas em janeiro deste ano essa operação foi suspensa. A partir daí, os repasses deveriam ser feitos pelas prefeituras, o que exigia novas leis municipais. “O problema é que até agora, praticamente um ano depois, somente a prefeitura de Mauá regularizou seus pagamentos”, afirmam os sindicalistas, acrescentando que nem a prefeitura de São Bernardo, cujo titular, Orlando Morando (PSDB), preside o consórcio, está pagando sua cota. Isso também acontece com Santo André – e o também tucano Paulo Serra é presidente da agência.

“É importante ressaltar que desde sua fundação, o movimento sindical sempre esteve entre o quadro de associados e nunca deixou de fazer os pagamentos mensais. E continuou contribuindo ao longo destes 12 meses, mesmo sabendo que a parcela das prefeituras não estava sendo depositada. Sabedor das críticas condições financeiras da Agência, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que integra o grupo de entidades sindicais associadas, quitou antecipadamente todo o ano de 2017, visando apoiar a atuação da instituição regional”, diz a nota. O consórcio é mantido pelos setores privado (51%) e público (49%).

  

Leia a íntegra da nota:

Descaso regional

O ABC corre o risco de perder uma das únicas instâncias de articulação regional da qual a sociedade civil organizada tem voz e participação concreta. Criada em outubro de 1998, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC surgiu para atuar como braço operacional do Consórcio Intermunicipal visando promover o desenvolvimento econômico da região, por meio da união de forças de instituições públicas e privadas, tendo 51% de seu capital oriundo do setor privado e 49% das instituições públicas.

Até dezembro de 2016, os repasses correspondentes aos municípios eram feitos regularmente por meio do Consórcio Intermunicipal. Em Janeiro de 2017, a presidência do Consórcio suspendeu essa operação, definindo que as sete prefeituras voltassem a fazer os repasses diretamente à Agência. No entanto, tornou-se necessária uma nova lei municipal que autorizasse o pagamento, ou seja, a Câmara Municipal de cada cidade deveria aprovar uma lei de aporte à entidade.

O problema é que até agora, praticamente um ano depois, somente a prefeitura de Mauá regularizou seus pagamentos. Nem mesmo a prefeitura de São Bernardo, cujo prefeito Orlando Morando é também o presidente do Consórcio e responsável pela alteração no procedimento, está pagando sua quota. O mesmo ocorre com a prefeitura de Santo André, que também não está com os pagamentos em dia, embora o prefeito Paulo Serra seja o atual presidente da Agência. A realidade é que a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC está hoje totalmente sucateada, sem recursos para dar andamento aos projetos de interesse econômico regional, e correndo o risco de não sobreviver.

É importante ressaltar que desde sua fundação, o movimento sindical sempre esteve entre o quadro de associados e nunca deixou de fazer os pagamentos mensais. E continuou contribuindo ao longo destes 12 meses, mesmo sabendo que a parcela das prefeituras não estava sendo depositada. Sabedor das críticas condições financeiras da Agência, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que integra o grupo de entidades sindicais associadas, quitou antecipadamente todo o ano de 2017, visando apoiar a atuação da instituição regional.

No entanto, a situação é insustentável. A longa demora em solucionar esta situação nos leva a questionar sobre as reais intenções dos governos municipais. O posicionamento adotado está sufocando técnica e financeiramente a instituição, e esse caminho levará ao seu completo esvaziamento. Até mesmo as reuniões do Conselho da entidade deixaram de acontecer na periodicidade prevista pelo estatuto da Agência. É esse o interesse do setor público, deixá-la sem condições de atuar? Infelizmente há elementos que apontam para isso, já que até mesmo o espaço físico da instituição foi reduzido por decisão unilateral do Consórcio.

Como associado em dia com suas obrigações e como agente político de longa história na atuação regional, nos cabe solicitar que as direções da Agência e do Consórcio (representando todas as prefeituras fundadoras da entidade) esclareçam a sociedade do Grande ABC sobre o que está acontecendo. É importante registrar que o Movimento Sindical vem solicitando há cerca de um mês uma audiência com o presidente da instituição para debater esse assunto, sem resposta até agora.

O caminho apontado pelos governos municipais significa deixar sem condições de atuar a única entidade de desenvolvimento regional que conta com participação da sociedade civil em sua direção. Se as presidências da Agência de Desenvolvimento Econômico e do Consórcio Intermunicipal Grande ABC não querem prosseguir com essa responsabilidade, devem dizer isso claramente à região. Essa situação pode apenas interessar aos que não querem a sociedade participando das iniciativas e decisões regionais, mas preferem não carregar o ônus político de fechar a entidade. O movimento sindical não vai colaborar com isso. A partir de 2018, somente continuaremos integrando a Agência regional se o poder público cumprir com a responsabilidade compartilhada que foi marca da entidade desde sua fundação. Caso contrário e infelizmente, depois de 19 anos ininterruptos deixaremos o quadro de associados e buscaremos outras formas de construção para as iniciativas do desenvolvimento econômico regional.

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Sindicato dos Químicos do ABCD, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Sindicato dos Bancários do ABC

Sindicato de Profissionais em Confecção do ABC

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardo do Campo