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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares contestam ministro sobre cortes e mudanças no Orçamento

Principais críticas foram feitas à privatização da Eletrobras e à redução de recursos prevista para 2018 em programas sociais
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 01/11/2017 15h11, última modificação 01/11/2017 16h16
Principais críticas foram feitas à privatização da Eletrobras e à redução de recursos prevista para 2018 em programas sociais
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dyogo Oliveira

Segundo Dyogo Oliveira, dívida pública federal alcança 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e a partir de 2020 se estabiliza

Brasília – Apesar de ter falado por mais de uma hora sem ser interrompido, em uma relação cordial com os parlamentares, a audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está sendo marcada por questionamentos e críticas ao governo mesmo por parte de parlamentares da base aliada. Os principais itens dizem respeito ao corte de recursos para programas diversos e o plano de privatização da Eletrobras.

A contestação foi iniciada pelo deputado Edio Lopes (PR-RR), que nunca fez oposição ao governo de Michel Temer. Lopes afirmou que em Roraima todos sabem que várias comunidades são abastecidas com energia fornecida por óleo diesel e, se o governo já tem uma imensa dificuldade para suprir esse tipo de carência, ele acredita que a dificuldade será ainda maior depois que as subsidiárias da Eletrobras forem vendidas.

“Para que possamos aceitar a proposta do governo é preciso que vocês nos assegurem com base em que regras serão norteadas essa privatização. Caso contrário, posso afirmar ao ministro que os parlamentares da região Norte vão se unir contra a proposta, a exemplo do que já estão fazendo os de Minas Gerais”, disse o deputado.

Lopes fez alusão à Frente Parlamentar em Defesa de Furnas, lançada ontem (30), que conta com quase a totalidade dos deputados e senadores daquele estado contra o programa de privatizações. “Eu que não estaria tão certo como vossa excelência está com a privatização da Eletrobras”, acrescentou.

Dyogo Oliveira disse que a expectativa do Executivo é de que a dívida pública federal alcance 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e, a partir de 2020, se estabilize nesse patamar com as reformas a serem feitas, principalmente a da Previdência. “Este percentual é alto, mas com as medidas que já começamos a implantar, poderá ser controlado”, argumentou.

Ele citou vários programas de ajuste que considera importantes para aumentar a competitividade e o nível de emprego no Brasil. Oliveira também destacou a mudança de regras na Taxa de Juros de Logo Prazo (TJLP), que, de acordo com o ministro, “garantirá que o setor privado financie projetos de infraestrutura".

2% do PIB

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, encaminhada ao Congresso na última segunda-feira (30), o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%. O governo também reduziu a previsão da taxa Selic de 8% ao ano para 7,25%.

A mensagem foi necessária porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas. Segundo o ministro, o orçamento de 2018 é da ordem de R$ 1,6 trilhão.

Tanto a base aliada do governo como o Executivo trabalham para que a Lei Orçamentária seja aprovada antes do recesso de fim de ano, mas já se avalia a possibilidade de que, diante das mudanças terem sido encaminhadas apenas esta semana, haja atraso no cumprimento deste prazo.

Outra parlamentar que chamou a atenção para as projeções feitas pelo governo foi a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). “Estamos aqui falando de um país quebrado, subdesenvolvido, com população extremamente carente” afirmou, ao criticar corte de 6,52% nos programas de assistência social.

“Estamos falando de pessoas abaixo da linha da miséria, de uma taxa altíssima de desemprego e crianças vulneráveis. Os cortes atingem programas de assistência importantes. O esforço que essa Casa fez pela retomada do crescimento econômico foi grande”, disse.

“Votei nas duas denúncias contra o presidente Michel Temer em favor dele, para que houvesse estabilidade, e também visando o crescimento econômico do país, mas não posso aceitar de forma passiva que nossa assistência, que é o maior pilar da população, possa sofrer um corte tão acentuado de R$ 4 bilhões”, acrescentou. O ministro afirmou que a peça orçamentária modificada traz um esforço feito pelo governo para tentar melhorar estes números.

Salário mínimo

Além da resposta a estes questionamentos, o ministro do Planejamento também tem sido alvo de críticas em pronunciamentos de parlamentares do lado de fora da Comissão de Orçamento, seja no plenário ou na liderança dos partidos da oposição. A principal reclamação é o anúncio feito ontem, pela equipe econômica do governo, de que a revisão prevê redução de R$ 4 na expectativa de aumento do valor do salário mínimo para 2018, que antes era de R$ 969, mas ficará em R$ 965 (atualmente é de R$ 937).

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o partido defende um salário mínimo de R$ 1.000. Segundo ele, desde agosto o Executivo diminuiu em R$ 14 o valor do salário mínimo para o ano que vem.

“A redução dos ganhos de 60 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo, além dos aposentados na mesma faixa de renda, mostra a perversidade do atual governo. É um absurdo, querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise”, acusou.

O líder petista também propôs a correção da tabela do Imposto de Renda, que não é corrigida desde 2015, prejudicando principalmente a classe média.