São Paulo – O chefe de gabinete da Secretaria especial de Comunicação da prefeitura de São Paulo, Lucas Tavares, foi demitido nesta quarta-feira (8) após a divulgação de gravação em que ele afirma “botar para dificultar” pedidos de informação sobre dados da administração municipal requeridos por jornalistas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Em reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), realizada em agosto, o número dois da pasta comandada pelo secretário Fábio Santos sugere criar obstáculos, dentro do que for “formal e legal”, segundo Tavares, que levassem os repórteres a desistir de matérias negativas sobre problemas da cidade, como buracos nas vias. O áudio foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. 

No áudio, o chefe de gabinete admite que a cidade “parece um queijo suíço, de fato”, devido à quantidade de buracos, e justifica a falta de reparo nas vias por “problemas de orçamento”. 

“Precisaria recapear tudo. Então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, do que eu puder dificultar a vida da Roberta, eu vou botar pra dificultar. Sendo muito franco”, diz Lucas Tavares, sobre pedido de uma repórter da Rede Globo, que reivindicava à prefeitura informações sobre o número de operações tapa-buraco realizadas.

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a revelação do caso “prova o que antes era apenas desconfiança”, e que a prática deliberada de dificultar o acesso da imprensa a informações é inconstitucional, configura “improbidade administrativa”, além de violar os princípios da publicidade e impessoalidade, que devem orientar a administração pública. 

“Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos”, diz a nota da Abraji. 

A associação também condenou postura do prefeito João Doria (PSDB), que criticou a divulgação do áudio. Segundo a Abraji, o que estava sendo discutido na reunião da comissão é de interesse público e a divulgação do seu conteúdo deveria ser a regra de um governo transparente, em vez de ser exceção.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da prefeitura reafirmou que esta gestão tem compromisso com a transparência. “Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos. A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados.

Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação. Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores.

Abaixo, segue quadro com os números relativos aos primeiros semestres dos anos de 2013 a 2017. É possível notar que o percentual de pedidos indeferidos caiu neste ano, na atual gestão. E isso apesar de ter havido um aumento significativo (mais de 25%) de pedidos de ‘e-sic’ recebidos pela Prefeitura em 2017. O primeiro semestre de 2017 é o que possui o menor percentual de indeferimentos dos últimos quatro anos.”