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Nova manobra

Ruralistas tentam ampliar ainda mais refinanciamento de dívidas do Funrural

Oposição e aliados do Planalto criticam mudanças feitas pela relatora da MP 793, para estender benefícios para empresas devedoras. Impacto estimado é de R$ 18 bi para a União
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
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Ag. Senado
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MP, usada como moeda de troca para livrar Temer de ter denúncia julgada pelo STF, confirma privilégios aos grandes devedores rurais

Brasília – A terça-feira (7) em Brasília será de briga intensa de oposicionistas e até representantes da base do governo para combater novas investidas dos ruralistas no Congresso. A discussão da vez é a Medida Provisória (MP) 793, que refinancia dívidas dos grandes produtores e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como se não bastasse a bancada ruralista ter conseguido o envio da MP, junto ao Palácio do Planalto, depois de inúmeras tentativas de recusa a este refinanciamento por parte da equipe econômica, a relatora do texto, deputada Tereza Cristina (sem partido/MS), conseguiu aumentar ainda mais as facilidades para o setor e incluiu na matéria outros benefícios para estes empresários.

Tereza Cristina é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária e mudou vários trechos do texto enviado pelo Planalto ao Congresso no seu relatório que podem vir a prejudicar, inclusive, a Previdência Social. A MP 793, em seu formato original, cria o Programa de Regularização Tributária Rural e estabelece que quem aderir ao programa terá de pagar ao menos 4% da dívida consolidada em até quatro parcelas mensais e liquidar o restante em até 176 meses.

Mas o relatório de Tereza Cristina reduz a alíquota inicial a ser paga e propõe que o devedor pague entrada de apenas 1% do total da dívida.

Outra mudança criticada é o fato de que o texto enviado pelo Executivo reduz de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial. Não satisfeita, a parlamentar estendeu o benefício ao empregador rural pessoa jurídica reduzindo ainda mais as alíquotas, de  2,5% para 1,2%.

A deputada ainda incluiu no texto aumento do parcelamento específico para as cooperativas, sem falar que amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017 e acaba com as multas aos devedores destas entidades (pelo texto original, estas cooperativas devedoras teriam desconto de 25% do total das dívidas, não anistia total).

O impacto direto nas contas da União ainda está sendo calculado, mas já se sabe que as dívidas totais do agronegócio com o Funrural são de aproximadamente R$ 18 bilhões.

A discussão dessa MP é antiga e foi iniciada no período da votação da primeira denúncia contra Temer pela Câmara dos Deputados, depois de decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Moeda de troca

Diante de argumentações diversas da equipe econômica sobre o texto, que insistiu com o presidente que o afrouxamento do pagamento destas dívidas vai de encontro a qualquer tipo de ajuste fiscal e, em vez disso, reduz a arrecadação dos cofres públicos, Michel Temer tentou adiar a negociação. Mas cedeu nos últimos meses, depois de ter sido pressionado pelos ruralistas.

A MP foi publicada como uma espécie de moeda de troca do Planalto para conseguir que o presidente da República e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretária-geral da Presidência) fossem  blindados no plenário da Câmara dos Deputados.

Um dos primeiros a anunciar a manobra, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que é secretário agrário nacional do PT, classificou o relatório de “indecoroso”. Patrus divulgou nota ontem (6), na qual denunciou que a bancada do agronegócio e seus parceiros na base do governo pretendem aprovar o texto em comissão mista. 

O deputado e ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff apresentou estudo elaborado pela assessoria técnica da bancada do PT na Câmara. O trabalho considera a forma como se encontra o parecer apresentado pela relatora “ousadia e irresponsabilidade dos ruralistas, na defesa dos interesses do agronegócio à revelia do interesse público”.

Patrus Ananias criticou o fato de o texto promover uma ‘minirreforma’ da Previdência para eximir ou reduzir as obrigações pecuniárias de agricultores e de grandes empresas rurais. O parecer elaborado pela área técnica do PT analisou 18 alterações feitas pela relatora, das quais, a bancada petista pede a rejeição de 12.

Também o deputado Bohn Gass (PT-RS), que pediu vista do relatório na comissão especial mista criada para apreciar a MP, disse que a matéria “confirmou os privilégios aos grandes devedores rurais por este governo”.

“Isto aqui trata de isenção de quem não pagou, e não venham me dizer que é para os agricultores familiares, porque esses já descontaram os 2,3% relativos ao Funrural quando recolheram seus impostos. Estamos tratando de benefícios aos grandes produtores e empresas devedoras, dando a eles uma anistia. É justo com aqueles que pagaram? “, indagou Bohn Gass.

‘Cadê o déficit?’

Outro que demonstrou indignação com o relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o texto da MP, “com tantos benefícios, consiste num atestado dado pelo governo de que a Seguridade Social no Brasil não é deficitária“.

“Já que o governo tem condições de abrir mão de multas, juros e ainda diminuir o valor das alíquotas do Funrural dos empreendedores na área rural, não existe déficit. Eu não sou contra nada, só não sou a favor de que não joguem, depois, esse dinheiro que deixará de ir para a União na conta dos trabalhadores, aumentando a contribuição e querendo que eles trabalhem 49 anos ininterruptos”, ressaltou.

 A deputada Tereza Cristina argumentou que fez as mudanças atedendo a emendas apresentadas pelos deputados e senadores e por entender que o percentual de 4% de entrada a ser pago para adesão ao refinanciamento ficaria, a seu ver, “demasiadamente alto” para os empresários do agronegócio.

Ela acrescentou que as medidas se justificam devido ao que definiu como “crescente mecanização da produção rural, o que redunda na redução do número de empregados e da folha salarial para parte considerável dos produtores rurais e torna o custo original dessa contribuição excessivo”.

A votação da Medida Provisória na comissão especial está programada para ser iniciada esta tarde, a partir das14h. Depois de passar pela comissão, a matéria ainda terá de ser votada em plenário.

Bancadas de vários partidos estão se articulando para participar da votação e, mesmo no caso de parlamentares que não façam parte do colegiado, apoiar os colegas nos pronunciamentos contrários ao texto e nas questões de ordem.