Lava Jato

Justiça concede liberdade ao vice-almirante Othon Silva

Ex-presidente da Eletronuclear foi condenado a 43 anos de prisão por juiz 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O mérito do pedido da defesa ainda será julgado pelos desembargadores

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Othon silva

Othon é um dos principais responsáveis pelo programa de enriquecimento de urânio da Marinha brasileira

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu habeas corpus e a liberdade ao vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e de pertinência à organização criminosa. O mérito ainda será julgado pelos desembargadores, segundo a assessoria de comunicação do tribunal. O vice-almirante foi condenado a 43 anos de prisão, em agosto de 2015, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro..

Considerado um importante cientista brasileiro, Othon é um dos principais responsáveis pelo programa de enriquecimento de urânio da Marinha brasileira. Ele tem 78 anos de idade. O pedido da defesa foi feito com base em documentos juntados aos autos, comprovando que o ex-presidente da estatal sofre de câncer.

Ele estava “recolhido” há mais de um ano em prisão preventiva, em estabelecimento da Marinha. A primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu, por maioria, pela concessão da liberdade até o julgamento da apelação.

O relator do processo, desembargador federal Ivan Athié, voto vencedor, foi acompanhado pela desembargadora Simone Schreiber. O desembargador Abel Gomes defendeu a concessão da prisão domiciliar, mas foi vencido.

Em seu voto, Athié ponderou que não há mais, no caso, os pressupostos da prisão preventiva, considerando que a instrução do processo penal já foi concluída e a sentença proferida. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva tem por fundamentos as garantias da ordem pública, da instrução criminal, da ordem econômica e da aplicação da lei penal.