São Paulo – Servidores públicos de estado de São Paulo de diversas categorias realizam assembleias e um ato unificado nesta sexta-feira (27) para protestar contra iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que pretende congelar investimentos em áreas como saúde e educação por dois anos.

O Projeto de Lei (PL) 920/2017 enviado pelo governador à Assembleia Legislativa de São Paulo tramita em regime de urgência. E reproduz, no estado, o modelo adotado pelo governo Temer na Emenda Constitucional 95, que também engessa os investimentos públicos por 20 anos, que ficou conhecida como PEC do Teto e PEC da Morte. 

Pela proposta, o governo paulista só poderá aumentar os gastos em cada uma das áreas de acordo com a inflação do ano anterior, sem crescimento real dos investimentos, congelando também os salários dos servidores. 

Para a presidenta da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, os professores estaduais já vivem essa realidade de congelamento, sem reajuste nos salários, desde 2015. Se o PL 920 for aprovado, essa situação deverá ser estendida aos demais servidores. 

O impacto direto da medida, segundo Bebel, é que a qualidade de atendimento dos serviços públicos será prejudicada, justamente no momento em que parcela significativa da população sente os efeitos da crise econômica, e abandona planos de saúde e escolas privadas, o que deve sobrecarregar ainda mais os serviços públicos. 

“O que vai acontecer é que, com o PL 920, diminuirá o atendimento nos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se aumenta a demanda. Vai cair na privatização, que é o sonho de consumo do PSDB e do Temer”, disse Bebel à RBA, que espera agora um esforço integrado de todas as categorias dos servidores para resistir a essa medida. 

Em âmbito nacional, os servidores também deverão protestar contra as mudanças da “reforma” trabalhista do governo Temer, a terceirização e ameaças às aposentadorias. 

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“Contra a política de retrocesso dos governos, que querem impor a terceirização, o fim do concurso, estabelecer o aumento da alíquota de aposentadoria de 11% para 14%, impor teto de gastos e não conceder reajustes salariais aos servidores. São motivos mais que suficientes para uma grande mobilização”, convoca o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo. 

O ato unificado dos servidores públicos do estado de São Paulo está marcado para nesta sexta-feira (27) a partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente ao escritório da Presidência da República, na região central da capital.