Brasília – Apesar de uma semana de poucos dias úteis, por conta do feriado de Finados, na quinta-feira (2), a expectativa é de várias reuniões serem realizadas nos próximos dias, na capital do país e nos estados, para discussões sobre uma possível recomposição da base aliada do governo, que deu sinais de estar reduzida, depois da votação da segunda da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O Planalto quer definir logo a questão para começar a estudar um alinhamento dos parlamentares com quem poderá contar, daqui por diante, para ter respaldo no envio de novas propostas de seu interesse ao Legislativo.

Conforme informações de assessores do próprio Palácio do Planalto, as conversas passam por mudanças de alguns nomes nas lideranças, uma possível reforma ministerial (que tende a trocar, prioritariamente, ministros do PSDB) e exoneração de indicados por parlamentares que não votaram para blindar Temer na última quarta-feira (25).

Em relação ao PSDB, o governo ainda tem dúvidas sobre se deve ou não tirar todos os ministros tucanos, já que vários deles demonstraram apoio ao presidente. O partido votou dividido, com número de votos bem próximos pelo acolhimento e pela rejeição da denúncia.

Mas o grupo ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem aproximação direta com Temer e sua equipe política, defende que os tucanos continuem apoiando o governo de Temer. Outro grupo, liderado pelo presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (CE), pede a saída imediata de integrantes do partido de seus respectivos cargos no Executivo e a  independência do PSDB nas próximas votações.

Dentro do PMDB, há deputados exigindo firmemente que todos os chamados “infiéis” sejam punidos. Um dos mais aguerridos “caçador de infiéis”, o deputado Darcísio Perondi (RS), não deixou dúvidas na última semana. “Quem está com o governo está e poderá provar com seu posicionamento. Quem votar contra, provará que não faz parte do governo e terá de sair”, ameaçou.

A principal reivindicação dos peemedebistas ao Planalto é a saída do ministro de articulação política, o tucano Antonio Imbassahy (BA). Eles argumentam que, em razão da dubiedade da sigla e do fato de a pasta ser considerada estratégica, muito próxima do Congresso, precisa ter à frente um representante do Executivo que tenha contato direto e constante com os parlamentares. 

Motivopelo qual, acham imprudente que continue tendo como titular um integrante de um partido que se mostra dividido no apoio a Temer

Crescimento de Maia

Outro fator que está sendo observado com  cuidado pela equipe de articulação política do Planalto é o tamanho do poder do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), daqui por diante.

Maia já tinha anunciado, semanas atrás, que na semana seguinte à votação da denúncia iria priorizar o projeto que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) – que são encaminhadas pelo Executivo, possuem tramitação diferente dos projetos de lei (PLs) e, quando não são aprovadas em tempo hábil, trancam as pautas da Câmara e do Senado.  

Rodrigo Maia está em viagem pelo Oriente Médio e Europa e, por isso, não se sabe se sua determinação sobre as MPs será seguida pelos substitutos da mesa diretora. Estão na pauta da Câmara para esta semana a votação de duas MPs: a de número 785,  que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a de número 795, que reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural.

Mas há dúvidas quanto a estas votações, porque , numa semana marcada por feriado, o Congresso pode não ter quórum suficiente.

Demonstrando estar firme na briga com o governo para impedir o envio exagerado de MPs ao Congresso, Maia chegou a dizer que a votação recente da lei sobre processo administrativo contra instituições financeiras no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser vista como “uma prova que o governo pode substituir as medidas provisórias por projetos de lei”.

A MP sobre o Banco Central não foi aprovada no tempo previsto pelo Congresso e perdeu a validade. Com isso, foi negociado um PL sobre o texto, que seguiu tramitação normal. Mediante um acordo entre líderes, o texto foi aprovado pelo plenário na mesma semana da sua votação na comissão.

‘Não aguentamos mais’

“Já mostramos que projeto de lei anda muito mais rápido aqui do que Medida Provisória. Nós não aguentamos mais as MPs, que ficam escondidas em uma comissão mista do Congresso lá no Senado, distante dos deputados”, reclamou Maia. Quando chegam ao plenário, os deputados não conhecem bem o teor para fazer o debate devido sobre essas propostas”, acrescentou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que modifica o rito de tramitação das MPs, põe fim à exigência de análise, apreciação e votação deste tipo de matéria legislativa por uma comissão mista. O texto determina que as MPs passem a ser discutidas por uma comissão especial em cada Casa do Congresso (Câmara e Senado), podendo ir direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado.

A votação da PEC, no entanto, depende de quórum alto para ser aprovada: 308 votos dos deputados em dois turnos. Por isso, é preciso que haja cerca de 400 parlamentares na Casa para que tenha condições de ser aprovada.