contra o golpe

Para Dilma, delação de compra de votos pró impeachment reforça processo por anulação

Advogados devem pedir nesta terça-feira (17) para que o conteúdo da delação de Lúcio Funaro seja juntado ao mandado de segurança no STF

divulgação
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Cardozo: anulação do impeachment por desvio de poder e pela ausência de provas de crime de responsabilidade

Brasília – A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff vai utilizar a delação do doleiro Lúcio Funaro, em que ele diz que teria repassado R$ 1 milhão ao ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que comprasse votos pelo impeachment, para pedir a anulação do seu afastamento. 

Os advogados de Dilma devem pedir nesta terça-feira (17) para que o conteúdo da delação seja juntado aos autos do mandado de segurança pela anulação do impeachment, que aguarda julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, diz que as declarações de Funaro confirmariam que o processo de afastamento ocorreu “em razão de decisões ilegais e imorais”, tomadas por Cunha e demais parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

Denúncia contra Temer

O ambiente de expectativa em relação ao debate e votação do relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), está tão tenso que os parlamentares da base do governo que já chegaram ao Congresso negociam a possibilidade de orientar os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara a abrirem mão de suas falas ou reduzir o tempo destinado a discursos.

A estratégia tem o objetivo de fazer com que a apreciação do relatório aconteça o quanto antes, de forma a acelerar a votação da matéria no plenário. A previsão oficial da CCJ é de que o relatório seja discutido na quarta-feira (18), mas votado na quinta-feira (19). 

Mas a confusão entre o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o Palácio do Planalto, no final de semana, bem como a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, esta manhã, no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), acirraram ainda mais as fragilidades do presidente.

Lúcio Vieira Lima é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), preso pela operação Lava Jato, que teve um apartamento em sua posse em Salvador flagrado como depósito de aproximadamente R$ 51 milhões de recursos. A polícia investiga que o dinheiro é proveniente do pagamento de propinas. A ação da PF feita no gabinete do deputado se deu pelo fato de, além das impressões digitais de Geddel, a Polícia Federal também ter detectado no apartamento impressões digitais de um dos assessores do gabinete de Lúcio Vieira Lima.

O principal temor de integrantes da base aliada é que venha a ser constatada a suspeita da PF e de representantes do Judiciário envolvidos nas apurações da Lava Jato: de que os recursos que vinham sendo guardados particularmente por Geddel não estavam destinados apenas ao ex-ministro, mas faziam parte de um esquema de corrupção operado por todo o PMDB, incluindo o presidente Michel Temer. Isto tornaria, segundo este grupo, muito difícil a situação do presidente.

“A operação realizada dessa forma, justo hoje, tem o objetivo claro de atrapalhar as negociações pela aprovação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na CCJ, já que ele foi favorável ao arquivamento da denúncia contra o presidente”, reclamou um dos principais aliados do Palácio do Planalto na Casa, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Mas a questão não é apenas essa. Vários peemedebistas já confirmaram que a grande preocupação em antecipar os trabalhos da CCJ diz respeito à temperatura da insatisfação criada no final de semana com a divulgação de áudios e vídeos do lobista Lúcio Funaro.

O material foi publicado no site da Câmara dos Deputados e a partir de lá, divulgado por meio de reportagem da Folha de S.Paulo. O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, divulgou nota pública qualificando a divulgação como “criminosa”. Depois que soube que os documentos estavam no site da Câmara, com a anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), ele voltou atrás, mas já estava feito o estrago.

Maia reclamou do gesto do advogado, disse que lamenta o fato de o Planalto ter na defesa do presidente um profissional que se precipita dessa forma e apresentou documento no qual subentende-se que todo o material referente ao caso que resultou na cassação de Eduardo Cunha e, agora, na denúncia contra o presidente, deve – conforme estabelece o regimento da Casa – ser divulgado no site da instituição, com o aval do Judiciário.

O ministro relator da ação, Edson Fachin, chegou a afirmar que os documentos estão sob sigilo, mas Maia insiste que o material seguiu o rito observado durante a primeira denúncia contra o presidente e que esta regra ficou subentendida após uma reunião entre ele, Fachin e a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia. Até agora, não houve resposta por parte do ministro Fachin sobre o caso, mas já se sabe que foi criada uma nova saia justa entre o Judiciário e o Legislativo – desta vez, por parte da Câmara.

Pior a cada dia

“Cada dia em que essa votação demorar mais, vai piorar a situação para o presidente e o governo como o todo”, disse um assessor do Planalto, em entrevista à RBA, confirmando a nova estratégia do governo. Segundo esse assessor, um ex-parlamentar, o dia está sendo de reuniões e telefonemas no Palácio e também nos gabinetes dos ministros, para tentar convencer o máximo de deputados a continuarem no apoio ao presidente.

A avaliação feita durante reunião no último final de semana foi de que, com o clima de confronto com Maia praticamente formalizado, ficará mais fácil para deputados que se encontram em cima do muro sentirem-se à vontade para acolher a denúncia contra Temer. A referência é feita, principalmente, àqueles que se sentem obrigados a votar pela rejeição da denúncia por serem da base do governo, mas ao mesmo tempo temem tanto críticas do eleitorado, como que as suas posições se reflitam nas eleições de 2018.

Pelas contas do Planalto, o número de votos em prol do presidente deverá ser menor do que o da votação da denúncia anterior, mas a base aliada no Congresso continua confiante que conseguirá blindá-lo. Já a oposição, continua ampliando os contatos e atuando junto aos indecisos.

Uma das vitórias dos oposicionistas será confirmada no fim do dia, com o resultado da reunião da Executiva do PSB, que decidiu expulsar do partido os parlamentares que têm atuado na Câmara pela rejeição à denúncia. O PSB já se colocou contrário ao governo desde a primeira denúncia, mas vinha apresentando divergências internas.  

De olho no regimento

Os deputados da oposição também deixaram claro que não vão aceitar que sejam puladas etapas na tramitação da matéria na CCJ. “Estaremos atentos para evitar isso. É nossa prerrogativa e fazemos questão de que cada um dos integrantes da comissão interessados em se posicionar, assim como até mesmo os que não sejam da comissão, poderão fazê-lo”, afirmou Glauber Braga (Psol-RJ).

Vamos debater na base dos argumentos e por meio de votos, caso seja necessário apresentar requerimentos e questões de ordem nas reuniões”, acrescentou o parlamentar.

No mesmo tom, os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Alessandro Molon (Rede-RJ) destacaram que seus partidos não vão admitir antecipação nem qualquer tipo de manobra que modifique o rito definido regimentalmente. “Não abriremos mão de discutir amplamente o tema, como tem de ser”, disse Fontana.

Já Maia, que até agora não chegou à Câmara e depois de ter se posicionado firmemente contra o advogado de Temer, já tinha decidido na última semana que não iria mais pautar para votação no plenário, medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo. A matéria – a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, voltou a tramitar em regime de urgência, depois de ficar parada na casa por seis anos, como uma espécie de retaliação ao governo.