AGENDA DO DIA

Candidaturas avulsas e reforma política estão na pauta do STF e Congresso

Advogados de Temer podem entregar hoje defesa do presidente na Câmara, mas informação não foi confirmada pelo Planalto. Na CCJ, continuam as indefinições sobre o relator e sobre como será o rito de tramitação da denúncia

Beto Barata/PR
Temer e deputados

Temer recebeu cerca de 50 deputados para discutir o preço da blindagem

Brasília – Os preparativos para as eleições de 2018, com possíveis mudanças nas regras, e a discussão no Congresso da denúncia contra o presidenteMichel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – por organização criminosa e obstrução de Justiça – são temas que devem ocupar o dia de magistrados e parlamentares nesta quarta-feira (4).

Em relação às regras eleitorais, a Câmara teve requerimento de urgência aprovado para concluir a votação da reforma política, com a definição sobre criação do polêmico fundo eleitoral. No Supremo Tribunal Federal (STF), são dois os itens sobre mudanças em regras que podem valer para as próximas eleições na pauta de julgamentos do dia. Um deles trata de avaliação sobre a possibilidade de serem permitidas candidaturas avulsas para eleição presidencial.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável a tal possibilidade, mas nota oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhada ao Supremo afirma aos ministros que a liberação, se aprovada, poderá comprometer a segurança das eleições brasileiras, especialmente as eleições proporcionais. O debate promete ser extenso.

Na mesma sessão, o STF também definirá se a Lei da Ficha Limpa pode valer para períodos anteriores à sua vigência. O tema é polêmico.

Por parte do Executivo, está prevista a entrega, pelo presidente Michel Temer e seus dois ministros citados na denúncia que tramita contra ele, das suas defesas, numa peça única. Desde segunda-feira a base aliada do governo vinha afirmando que Temer tinha adiantado para as lideranças esta intenção. Até agora, porém, o Palácio do Planalto não confirmou a entrega para hoje.

O governo tem prazo de 10 sessões, que começaram a contar a partir desta semana, para entrega da defesa do presidente e dos ministros. Ou seja: há tempo regimental até a próxima semana ou mais (se não forem realizadas as sessões previstas), caso queiram adiar essa entrega.

Indefinições sobre rito

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), continuam as indefinições sobre o relator da denúncia contra Temer e sobre o rito da tramitação. O relator escolhido, deputado Bonifácio Andrade (PSDB-MG), continua sendo alvo de pedidos dos integrantes do seu partido para deixar o cargo. E mesmo ele tendo dito que não renuncia, na noite de ontem deu sinais de que pode vir a recuar.

Os tucanos esperam alguma decisão sobre isso até o final da manhã. Já em relação ao rito da tramitação, o colegiado da comissão espera para hoje a votação do requerimento que pede que todos os integrantes decidam se haverá desmembramento ou não da peça jurídica.

Em relação à reforma política, com o tempo correndo para que as regras possam valer para 2018 – o que exige que alguma aprovação da proposta seja concluída entre hoje e amanhã, para publicação no Diário Oficial da União até sexta-feira –, os deputados aprovaram requerimento de urgência para que possam dar prioridade, nesta quarta-feira, à votação do fundo eleitoral  para financiamento de campanha.

Assassinato de policiais

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga contratos da JBS (CPMI da JBS), deputados e senadores vão apreciar requerimentos que pedem a convocação da advogada Fernanda Tórtima e do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho.

Fernanda Tórtima é apontada como a advogada do grupo J&F que intermediou a ida do ex-procurador Marcelo Miller para a JBS. Ela advogava inicialmente para a empresa de celulose Eldorado, controlada pelo grupo J&F, investigada pela Polícia Federal na Operação Bullish, que apura desvio de recursos de fundos de pensão.

E na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), os deputados debaterão, a partir das 10h, casos de assassinato de policiais militares e agentes públicos de segurança no Brasil. A pauta toma como base uma pesquisa segundo a qual em um ano morrem mais profissionais de segurança pública no Brasil do que em 98 anos na Inglaterra.