LEI ORÇAMENTÁRIA

Parlamentares têm até hoje para fazer emendas ao orçamento de 2018

Executivo entregará, na próxima semana, proposta de ajuste para ampliar a meta de déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões

Jane de Araújo/Agência Senado
Orçamento 2018

Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira esteve no Congresso Nacional e pediu a Eunício reunião com líderes

Brasília – Além de possíveis votações polêmicas em plenário como a denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de justiça e a Medida Provisória (MP) 795, que concede incentivos fiscais para as petrolíferas estrangeiras, a próxima semana também será marcada pelo envio de novo texto do Orçamento Geral da União para 2018.

Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve no Congresso Nacional e afirmou que antes de encaminhar as sugestões de alterações à proposta orçamentária pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a realização de uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado.

O objetivo, conforme contou o ministro, é explicar os acréscimos que, segundo o Executivo, precisam ser feitos na peça orçamentária, devido à necessidade do governo de ajustar detalhes para suprir as despesas com o cumprimento da nova meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões no próximo ano. Na proposta de orçamento original, constava a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões – que depois foi modificada pelo governo.

“Sou sempre muito cuidadoso ao falar de processo legislativo, mas tenho muita confiança de que o Congresso vai atender aos nossos pedidos e avançar com nossas propostas”, disse o ministro, ao ser questionado sobre se os parlamentares vão votar pelo acolhimento às sugestões a serem encaminhadas. Durante a primeira votação, os parlamentares oposicionistas conseguiram atrasar a votação da mudança da meta fiscal, por meio de obstruções diversas.

Emendas aprovadas

Na última quarta-feira, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso aprovou oito emendas à proposta. O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), informou que quatro destas destinam recursos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Educação.

Outra emenda aprovada que obteve destaque e contou com o aval dos parlamentares foi apresentada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que destina R$ 500 milhões para quatro universidades federais do Nordeste.

O prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara enviem suas emendas termina nesta sexta (20). A correria continua grande por parte de deputados e senadores. As comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas sugestões até o final do dia.