Choque entre poderes

Dia terá novo confronto entre Senado e STF. No Planalto, Temer negocia blindagem com parlamentares

Queda de braço tem Aécio no centro da crise. Na Câmara, deputados discutem fatiamento de denúncia contra Temer. Pauta tem ainda reforma política e audiência sobre regras de mineração

Marcelo Camargo e Fernando Frazão/ABR
Temer e ministros

Temer faz reuniões para discutir salvamento dele e seus ministros. Cármen tenta evitar que caso Aécio acirre choque

Brasília – A terça-feira (3) tem votações importantes na Câmara e no Senado e grande expectativa sobre decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suspensão ou não do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por parte do Executivo, estão previstas audiências do presidente Michel Temer, hoje, com 42 parlamentares para conversas reservadas e individuais – nas quais todos dão como certo que serão tratadas negociações para blindá-lo na votação da segunda denúncia contra ele, por organização criminosa e obstrução de Justiça

O dia pode ter ainda votação, pelo Senado, sobre o acolhimento ou não da decisão do STF sobre  Aécio. Na semana passada, a corte determinou o afastamento do tucano, investigado por recebimento de propina e também acusado por obstrução de Justiça. Os parlamentares esperam decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre mandado de segurança impetrado ontem pela defesa do senador que pede a suspensão da decisão do tribunal, em caráter provisório. 

A expectativa é que, caso o mandado seja desfavorável ao senador, a Casa mantenha a promessa de desafiar o Supremo e leve a votação que deve derrubar o pedido de afastamento do mandato e o recolhimento noturno. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, teria proposto acordo para evitar o agravamento do choque entre os poderes, sugerindo marcar para o próximo dia 11, véspera de feriado, o julgamento da ação que pode pacificar o assunto – definindo de vez as prerrogativas do Judiciário em relação a parlamentares no Congresso. O senadores querem realizar a sessão de toda forma.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), procurou Cármen Lúcia. Mas não conseguiu apoio da maioria dos senadores no sentido de o próprio Senado adiar a votação sobre o afastamento de Aécio. E Cármen Lúcia afirmou que não conseguirá antecipar o julgamento do dia 11 para esta semana no tribunal.

Por conta disso, é grande a expectativa sobre algum aceno relacionado a decisão a ser dada pelo ministro Fachin. Na noite de ontem, a bancada do PMDB reviu seu posicionamento e comunicou ao presidente do Congresso que concorda com a proposta feita por Eunício, pelo adiamento da sessão.

O gesto foi muito mais de apoio dos peemedebistas a Eunício Oliveira, que terminou isolado. A maior parte dos partidos defende que a questão é de interferência institucional e, por isso, quer a votação hoje.

Se não houver uma suspensão do caso, determinada pelo próprio STF, a maior parte dos políticos e analistas legislativos aposta numa vitória para o senador mineiro em plenário. Isto porque, apesar da crítica dura feita por legendas oposicionistas à sua conduta, as legendas acham que, independente de diferenças políticas e erros, qualquer decisão sobre suspensão de mandato de um parlamentar tem de partir da Casa legislativa à qual este pertença.

Fundo de campanhas

Outro item considerado prioritário está previsto para ser votado no plenário da Câmara. Trata-se da conclusão da reforma política, mais especificamente a decisão dos deputados sobre a criação ou não do fundo público para financiamento de campanhas.

O fundo foi criado mediante votação pelo Senado, e encaminhado para a Câmara. Os deputados vão votar, agora, além do texto do Senado, o relatado pelo deputado Vivente Cândido (PT-SP), que complementa a matéria.

Acontece que a proposta do Senado possui pontos que não foram aceitos nem mesmo pela maioria dos senadores. E seguiu para a Câmara com a condição de que, se vier a ser votada, terá trecho posteriormente vetado pelo Palácio do Planalto – referente à instituição de critérios para candidatos em eleições majoritárias (presidentes, governadores e prefeitos).

Os deputados não podem alterar a matéria se quiserem que seja votada até sexta-feira porque, se alterarem, o regimento obriga que seja iniciada nova tramitação. E não haveria tempo hábil de as novas regras valerem para as eleições de 2018.

Por outro lado, nem deputados, nem senadores concordam em “passar um cheque em branco para o Planalto decidir”. O próprio Vicente Cândido reconhece que o seu relatório pode vir a ser “muito modificado até o final da votação”.

Denúncia contra Temer

Também na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião para definir o rito da denúncia contra Michel Temer e dois dos seus ministros (Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil). Hoje, os integrantes da CCJ querem que seja votado requerimento apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), para que a decisão sobre o fatiamento ou não da denúncia seja do total do colegiado e não monocrática (feita apenas pelo presidente da comissão).

O pedido de fatiamento tinha sido feito anteriormente, mas foi rejeitado pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em decisão isolada. Molon contesta. A oposição atua pelo fatiamento, já os aliados do presidente acham que, sendo votada numa única peça, ficará mais fácil blindar Temer.

Com a agenda lotada de hoje, o presidente deixa claro que está disposto a ouvir os pedidos e repetir a prática do “toma lá, dá cá”, observada durante a votação da primeira denúncia na Câmara. A oposição pode vir a apresentar algum mandado de segurança pedindo o impedimento de tais audiências.

Ainda nesta terça, na Câmara, a partir das 10h, as comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MP) 789/2017 e (MP) 790/2017 – que fazem parte de um pacote de medidas do governo para estabelecer novo marco regulatório para a mineração – têm audiência pública com governadores de Minas Gerais (Fernando Pimentel, PT) e Pará (Simão Jatene, PSDB) e os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho.

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