Brasília – A capital do país está tomada, hoje (31), por táxis e automóveis pertencentes a aplicativos de mobilidade, como o Uber, Cabify, 99 e Ladydriver, que desde ontem percorrem a cidade em carreatas no sentido do Aeroporto Juscelino Kubitscheck em direção à Esplanada dos Ministérios. O objetivo é acompanhar e pressionar parlamentares para votarem, dependendo do que querem cada uma das alas, contra ou a favor a proposta de regulamentação destas empresas. A matéria está na pauta do plenário do Senado desde ontem (30), mas diante do baixo quórum, a votação ficou para a tarde desta terça-feira.

A polêmica sobre o Uber e serviços similares não é observada apenas entre sindicatos e federações de taxistas e representantes destes serviços de aplicativos, mas também objeto de posicionamentos divergentes de muitos deputados e senadores e da população.

Até as bancadas partidárias deram a entender que ainda vão se reunir para firmar posição sobre se vão liberar seus parlamentares ou votar como questão fechada contra ou a favor da proposta, diante do tom acirrado dos debates sobre o tema.

O autor do projeto de regulamentação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que seu objetivo é deixar o serviço mais seguro. “Esse Sistema promove hoje transporte público individual de passageiro sem cumprir a lei estabelecida pelos governos municipais, responsáveis por estabelecer as tarifas e regulação. É um serviço completamente ilegal, que vai contribuir para a extinção de postos de trabalho e levar à falência o sistema de táxi, porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência”, disse.

De acordo com Zarattini, seu texto não pretende suprimir o direito ao trabalho das pessoas e nem impedir o avanço tecnológico, tampouco inviabilizará a atuação de aplicativos digitais como o Uber.

Já o relator da proposta no Senado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou ontem, após reunião com representantes dos taxistas e dos aplicativos, que apresentará emendas de redação ao texto para serem aprovadas no plenário, modificando alguns itens que têm sido contestados.

Foi uma forma encontrada por ele para conseguir um meio termo e aprovar a regulamentação dos serviços sem permitir a rigidez que muitos consideram uma forma de levá-los à extinção. Fazem parte destas exigências criticadas, a adoção de placas vermelhas nos veículos e a obrigação de que os carros usados pelas empresas sejam de propriedade dos motoristas cadastrados.

Conforme disseram alguns líderes do Senado, existem três possibilidades ainda em discussão: a primeira, de o texto ser aprovado da forma como está, caso não sejam aceitas as mudanças feitas pelo relator na última hora e todas as modificações reivindicadas fiquem nas mãos do presidente Michel Temer. Assim, caberá a Temer vetar o que considerar necessário para que nova discussão seja feita pelo Congresso durante a apreciação do veto presidencial sobre a matéria.

A segunda é de ser aprovado um texto diferente do que foi apreciado pela Câmara, no primeiro semestre. Com isso, a matéria terá de retornar para discussão na Câmara e reiniciar sua tramitação. Muitos parlamentares acham que o assunto ainda não está amadurecido o suficiente para ser votado e esta pode ser a melhor opção. A terceira e última possibilidade é de ser apresetado, na última hora, um texto substitutivo ao relatório de Gurgacz, para ser votado, ao invés do dele.

Mudanças na rotina

A votação do projeto ainda será discutida durante reunião de líderes do Senado, no início da tarde. Enquanto isso, Brasília está com os serviços dos aplicativos paralisados – assim como vários estados brasileiros.Dos ministérios e demais repartições públicas, os cidadãos têm de trabalhar com o barulho dos veículos.

O movimento dos taxistas e demais motoristas para acompanhar a votação do Senado levou muitos moradores a aumentar as filas para acesso a ônibus e metrôs da cidade para poderem se locomover e chegar ao trabalho.

Ontem, segundo estimativa da Polícia Militar, a carreata realizada durante a tarde contou com perto de 800 veículos. Nas contas de representantes de empresas de aplicativos e taxistas, o registro é de mais de mil automóveis. A expectativa é que a mobilização de hoje seja bem maior e os motoristas estão concentrados desde as 7h em vários pontos da cidade.

“Não vejo problema em serem criadas regras, contanto que não sejam regras que praticamente acabem com este tipo de trabalho”, disse o motorista do Uber Aristomil Alves Vieira, em entrevista ao jornal Correio Braziliense. “Tenho 57 anos e não conseguia mais trabalhar como garçom, que sempre foi minha profissão. A alternativa foi ir para o aplicativo”, contou.

“Não é justo passarmos por várias exigências e vermos estes aplicativos fazerem uma concorrência desleal, sem pagarem o mínimo do que pagamos. Com regras mais ou menos fortes, o que queremos é que o serviço tenha uma regulamentação adequada”, contou Narciso Antunes, que é taxista há 23 anos.

Autorização municipal

Na prática a matéria legislativa consiste no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que cria, dentre outras regras, a inclusão dos aplicativos como serviço “de natureza pública”. A partir disso, se a matéria for aprovada como se encontra, passarão a ser obrigatórios autorização municipal para funcionamento e medidas como o uso de placa vermelha nos automóveis, o pagamento de tributos municipais por parte das empresas e o seguro de passageiros.

Além da votação do Uber, também fazem parte da pauta de hoje no Congresso audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, lançamento da Frente Parlamentar de Defesa de Furnas e sessão conjunta da Câmara e Senado para apreciação de vetos presidenciais. A agenda segue abaixo.

Terça-feira, 31/10

CONGRESSO: CPMI da JBS – Audiência pública para ouvir o ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F, Ricardo Saud, `as 9h.

CONGRESSO: SESSÃO SOLENE  – Homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, às 10h.

CONGRESSO: LANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DE FURNAS – Durante ato público a ser realizado às 13h30.

SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO – Está na pauta a apreciação de sete vetos presidenciais. Dentre os quais, o que retirou do texto da reforma política o estabelecimento de limites para a doação a candidatos por parte de pessoas físicas e a Projetos de Lei (PLs) que liberam créditos do orçamento.

CONGRESSO: SESSÃO CONJUNTA 2 – Também está prevista a análise, pelo Congresso, de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, o Poder Executivo autoriza a liberação de quase R$ 1,5 bilhão para estas propostas.

SENADO: REGULAMENTAÇÃO DO UBER – Sessão plenária do Senado vota na terça projeto polêmico –apoiado por taxistas e criticado por aplicativos como Uber e 99, que regulamenta o trabalho destas empresas.

SENADO: VISITA DE DEPUTADOS DA EUROPA – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) receberá, às 10h, a visita de Eurodeputados provenientes de países como Portugal, Espanha, Itália entre outros. A visita tratará de vários temas, como as negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e questões políticas na Europa e no Brasil.