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Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria do caso Aécio e Senado confirma sessão

Para presidenta, acolher pedido da defesa para troca do relator abre precedente para que outros ministros sejam considerados também impedidos
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
14:15
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Carlos Moura/SCO/STF
Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia negou pedido feito pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Brasília – O ambiente institucional entre Judiciário e Senado segue tenso após a decisão de hoje (3) da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de negar recurso apresentado ontem pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e manter o ministro Edson Fachin na relatoria do caso.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, destacou a magistrada.

O pedido para que o atual relator fosse substituído foi feito na noite de ontem (2), com base no fato do magistrado integrar a 1ª Turma do Tribunal, que foi a que julgou o caso de Aécio na última semana.

Fachin foi sorteado para julgar o mandado de segurança apresentado pelos advogados do senador na última sexta-feira (29). A ação pede a suspensão da decisão contra o tucano até o dia 11 de outubro. Nesta data, haverá o julgamento do STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que avalia a possibilidade de o Congresso rever, no prazo de até 24 horas, medidas cautelares diversas da prisão imposta a parlamentares, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

Os senadores aguardavam no período da manhã uma decisão de Fachin, como relator, dizendo se acataria ou não a suspensão de Aécio. Como só agora a presidenta do Supremo definiu sobre a relatoria e a manteve com o ministro, são grandes as probabilidades de o mandado de segurança não ser definido nas próximas horas. Sendo assim, o Senado prosseguirá com a sessão marcada para esta tarde, para votar se acolhe ou não a decisão do Tribunal.

‘Fratura exposta’

O confronto tem tudo para ser considerado o mais grave entre poderes já observado no país, conforme destacaram juristas e parlamentares. O ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, defende que o Senado não tem competência para sustar uma decisão da Corte.

“Se isso acontecer, será aberta uma fratura exposta” entre Legislativo e Judiciário, afirmou. Isso porque a decisão não pediu somente o afastamento do senador do cargo, mas o proibiu de sair durante a noite.

Para a maioria dos senadores, qualquer decisão contra um parlamentar que não seja apreciada pela Casa a qual ele pertença fere a Constituição da República. Por isso, o Senado está disposto a dar andamento à sessão. 

“Apresentamos pedido de abertura de processo contra o senador Aécio Neves no Conselho de Ética por quebra de decoro e queremos que o próprio Senado decida sobre ele. Não se trata aqui de defender um senador, mas de defender a instituição Senado Federal e a própria Constituição da República”, disse também o senador Jorge Viana (PT-AC).

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) tentou buscar uma conciliação e chegou a propor aos líderes partidários o adiamento da sessão, mas não conseguiu ter êxito.

Competência dos ministros

Fachin, por sua vez, ao despachar o processo para que a relatoria fosse decidida pela presidenta do Tribunal, destacou que a posição do STF tem sido no sentido de que a fixação da competência de um ministro para relatar causas e recursos é assunto atinente à organização interna do tribunal e, portanto, “indisponível ao interesse das partes”.

“Cuida-se de ato privativo da presidência, na qualidade de órgão supervisor da distribuição, e, como tal, de mero expediente”, afirmou ele, citando precedentes na Corte.

Mais cedo, Eunício Oliveira confirmou a realização da sessão e disse que a independência e o diálogo são o que garante a harmonia entre os Poderes. Ele deu a entender que mesmo com a crise que o caso provocou, a apreciação pela Casa precisa seguir em frente.

“Eu, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e também outros senadores, temos tentado buscar um entendimento até a última oportunidade. O Brasil está cansado de novos conflitos e enfrentamentos, mas quando é necessário debater dúvidas para aclarear interpretações jurídicas, como é o caso, temos que ir em frente”, afirmou, em entrevista para o jornal Estado de São Paulo.