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REAÇÃO TUCANA

PSDB tira deputado da relatoria de denúncia contra Temer e atrasa tramitação

Comissão estuda regras que possam permitir permanência do parlamentar, como liberação de vaga por outra sigla ou apresentação de voto em separado, mas tendência é escolher outro nome
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
17:42
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renato araújo / divulgação
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Andrada tinha dito que não recuaria do cargo, mas teve de ceder à vontade do partido

Brasília – Foi uma briga dura, mas o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não é mais integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele não pode mais continuar como relator oficial da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), na CCJ.

Andrada tinha dito que não recuaria do cargo, mas depois de uma reunião no fim da manhã, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder tucano na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), decidiram pela sua retirada como decisão do partido.

Com o parlamentar fora da comissão, o mais provável é que o deputado deixe de vez o caso ou que seja negociada a apresentação, por ele, de um voto em separado, em paralelo ao do novo relator a ser escolhido. A questão terá de ser, a partir de agora, decidida regimentalmente, mas provoca mais um atraso na tramitação da denúncia, que tinha previsão inicial de vir a ser votada na CCJ até 25 de outubro.

Conforme informações de assessores da CCJ, para que Bonifácio de Andrada continue na função, outro partido terá de ceder uma de suas vagas na CCJ, mas muitos deputados, inclusive o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), consideram difícil esta possibilidade. Pacheco, ao saber da notícia, disse que a escolha de Andrada “teve critérios próprios, de competência jurídica e comprometimento com a comissão, sem motivação partidária”.

Ontem, os deputados contrários à indicação de Andrada (PSDB-MG) para a relatoria, pelo fato de ser próximo de Temer – e também por acharem que a escolha compromete a intenção do PSDB, de liberar a bancada para votar da forma como bem entender – defendiam que o deputado renunciasse espontaneamente do cargo e tentavam convencê-lo.

Com a negativa do deputado de renunciar, o PSDB pensava inicialmente em suspendê-lo do partido enquanto atuasse na relatoria, para evitar maior transtorno no ninho tucano, mas a escolha dos caciques tucanos terminou sendo mais drástica.

Relatórios paralelos

A oposição também se mexe no sentido de organizar um relatório paralelo na CCJ pelo acolhimento da denúncia, que deverá ser apresentado, inicialmente, pelo deputado Sérgio Zveiter (Podemos-RJ). O texto está sendo visto como um contraponto a algum relatório oficial que possa dar parecer no sentido de blindar Temer e os ministros.

O requerimento que pede que a votação sobre desmembramento da denúncia por todos os integrantes da CCJ, que foi apresentado no início da semana, por conta dessas discussões, ainda não foi apreciado pela comissão.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), admitiu em reservado que avisou o presidente sobre as insatisfações da base aliada e riscos com o racha do PSDB e outras questões que aumentam o desgaste do governo e atrapalham a rejeição desta segunda denúncia.

A avaliação feita por Maia a alguns parlamentares próximos foi de que ele acha o cenário atual “bem mais complicado” para o presidente do que o observado no período da votação da primeira denúncia.

Críticas a Janot

Ontem, também, a defesa de Temer representada pelo seu advogado, Eduardo Carnelós, na Câmara, apresentou argumentos acompanhados de críticas duríssimas contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo envio da segunda denúncia contra o presidente da República, no início do mês, por organização criminosa e obstrução de justiça.

O documento diz que a denúncia é “armada”, baseada em “provas forjadas” e tem o objetivo claro e “indisfarçável” de depor Temer. “Constitui-se, portanto, em tentativa de golpe”, completou o advogado, em entrevista concedida logo depois da formalização da entrega.

Segundo a peça jurídica entregue pelo advogado de Temer, a segunda denúncia “não traz nenhuma prova do que apresenta e imputa a ao presidente fatos que antecedem o exercício do seu mandato na presidência da República”. Carnelós também acusa a denúncia de ter sido “toda amparada nas palavras de delatores” e acusa o ex-procurador-geral da República de “sem provas, ter atuado para conseguir que os delatores dissessem aquilo que lhe interessava que pudessem incriminar o presidente”.

A defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, seguiu argumento semelhante ao do advogado de Temer e destacou, de forma mais lacônica, que Padilha é apontado como o político atrás do codinome “primo”, nas planilhas da construtora Odebrecht, “apenas quando convém aos interesses dos procuradores”.

Em relação à defesa do ministro Moreira Franco (secretário-geral da Presidência), ainda a ser entregue, seu advogado, Antonio Pitombo, disse que vai contestar “o comportamento e a moralidade do ex-PGR”.