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Senado decide futuro de Aécio. Câmara discute denúncia contra Temer

No Senado, intenção é decidir caso do senador tucano de imediato; na Câmara, discussões passam blindagem ao presidente e rito da denúncia. Refis, reforma política e maioridade penal também estão no dia

Wilson Dias/ABR – Marcos Corrêa/PR
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Aécio Neves pode ser afastado do cargo pelo Senado. Temer recebe notificação de que denúncia contra si chega à Câmara. Dia em Brasília reserva debates e polêmicas

Brasília – Os trabalhos no Senado durante esta quarta-feira (27) serão marcados pelos debates em relação à posição que os parlamentares terão de tomar sobre a decisão de ontem, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo. Para ser cumprida, a decisão dos magistrados precisa ser aprovada pelo Senado. O tucano teve o pedido de prisão contra ele negado, mas além de ser afastado, foi proibido de sair à noite de sua residência e de manter contato com outros investigados no caso em que foi flagrado discutindo o recebimento de propina com o empresário Joesley Batista – e no qual seu primo, Frederico Pacheco Machado, foi filmado recebendo esses recursos.

Ainda ontem, várias lideranças partidárias fizeram reuniões para definir que postura assumirão em relação ao futuro de Aécio. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), voltou a usar a tese da independência do Legislativo e disse não acreditar que a punição a Aécio será aprovada. Cunha Lima defendeu que, por não se tratar de um pedido de prisão envolvendo flagrante, como ocorreu com o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), aprovar a determinação do STF sobre  Aécio seria o mesmo que o Senado aceitar a interferência de um poder sobre outro.

Não é esta, entretanto, a posição de outros parlamentares, que demonstraram estar em dúvida quanto à questão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) já se encontraram informalmente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite de ontem, e acertaram uma reunião sobre o assunto, esta manhã, em caráter extraordinário.

Do encontro também participarão técnicos, analistas legislativos e representantes da mesa diretora da Casa, para avaliar a questão tecnicamente e também do ponto de vista regimental. A ideia, conforme relatado à RBA, é marcar a realização da sessão para votar o caso do tucano o mais rápido possível.

Temer

Além do caso Aécio, a agenda de hoje na capital do país tem início com a entrega do comunicado oficial ao presidente Michel Temer de que vai começar a tramitar na Câmara a denúncia contra ele – a segunda elaborada pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Conforme o protocolo, o documento deve ser entregue pessoalmente e assinado pelo presidente. A partir daí as articulações da base aliada para blindar Temer começam para valer, sobretudo por meio de negociações para troca de cadeiras entre os deputados (que as bancadas já iniciaram) e definições sobre o rito da tramitação da denúncia.

A oposição também reage e desde segunda-feira (25) está se movimentando no convencimento a colegas indecisos e monitoramento das ações do Planalto que possam vir a se configurar em irregularidades.

A denúncia, que envolve ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), chega também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colegiado da comissão tem três pontos principais para decidir. Primeiro, se haverá mesmo o fatiamento da denúncia ou se será votada numa única peça, da forma como chegou à Casa.

Em segundo lugar, a briga diz respeito ao retorno das articulações observadas no período da primeira denúncia, entre julho e agosto passado, que levaram a trocas de cadeiras no colegiado da comissão, como estratégia para favorecer representantes do governo. Por fim, os deputados aguardam a escolha do relator da denúncia, que pode sair ainda hoje.

Leilão

Também hoje, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) realiza, a partir das 10h, o leilão de privatizações de usinas da estatal Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), que várias entidades tentaram suspender na Justiça, sem êxito.

A expectativa é de que o leilão seja acompanhado por protestos e atos de movimentos sociais, sindicalistas e representantes da sociedade civil, contrários às privatizações do patrimônio público, marca registrada do governo de Michel Temer.

Deputados e senadores de Minas Gerais e o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), até tentaram barrar o leilão na Justiça e negociar a redução de pelo menos duas das quatro usinas. Uma delas, a de Jaguara, já estava praticamente certa que sairia da lista, mas no final, o acordo que estava sendo firmado degringolou.

Juntas, as quatro usinas respondem por quase metade da geração de energia elétrica da companhia. A equipe econômica prevê arrecadação de pelo menos R$ 11 bilhões com o leilão, que de acordo com o argumento apresentado pelo governo Temer, cobrirá parte do déficit previsto de R$ 159 bilhões nas contas públicas para este ano. 

Ainda há três ações pedindo a suspensão do leilão no STF que aguardam decisão – o que pode resultar na interrupção dos trabalhos na Bovespa ou no cancelamento destas privatizações, posteriormente.

Fundo de campanha

Outro tema a ser debatido entre os deputados nesta quarta-feira diz respeito à parte final da reforma política, depois da votação, na noite de ontem, pelo Senado, do texto base de um fundo para financiamento de campanhas. O texto terá de ser aprovado em sua totalidade e poderá ter trechos modificados por meio de emendas e destaques a serem apresentados.

Depois disso, terá de seguir para a Câmara, mas a Casa precisa agir rapidamente, se quiser que as regras tenham validade para as eleições de 2018. E apesar da correria dos senadores, que fizeram uma negociação para votar este texto-base, muitos parlamentares são contra a instituição do fundo.

O texto aprovado foi votado depois de muito impasse. Estabelece que os recursos do fundo serão provenientes da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários, agora extintos pela proposta aprovada. O fundo será abastecido ainda por, pelo menos, 30% do valor previsto para emendas de bancadas estaduais para 2018.

De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018, a previsão de emendas é de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, ao menos R$ 1,32 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo. 

MP do Refis

Ainda na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de hoje a votação da Medida Provisória que trata de alterações do Refis – e que está sendo vista como moeda de troca para o governo negociar uma nova blindagem na votação da denúncia contra o presidente junto aos parlamentares.

As alterações objetivam estender prazos e dar mais benefícios para todos que tiverem dívidas com o Refis, um pleito do empresariado, fortemente representado no Legislativo.

O tema envolve uma saia justa entre Ministério da Fazenda, Palácio do Planalto, deputados e senadores. O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da MP, afirmou que o texto está pronto e deve ser votado mesmo com a resistência da equipe econômica que, a seu ver, deseja postergar a votação. 

Juventude

No Senado, a CCJ vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança. A redução tem sido defendida com insistência por parlamentares das chamadas bancadas da Bala e da Bíblia, formada majoritariamente por parlamentares evangélicos. Por outro lado, é rejeitada por parte dos senadores e deputados que atuam na área de Direitos Humanos e movimentos sociais diversos.

Já no Judiciário, o STF dará continuidade, durante a tarde, ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Na ação, a PGR pede que seja suspensa a eficácia de qualquer interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que autorize a prática de ensino religioso nas escolas públicas de natureza confessional, ou seja, das religiões estabelecidas.