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QUEBRA DE DECORO

PT pede abertura de processo contra Aécio no Conselho de Ética do Senado

Partido quer investigação do envolvimento do tucano em denúncias conforme previsto em lei
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10:18
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Marcelo Camargo/ABr
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PT entra com representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Brasília – O Partido dos Trabalhadores (PT) PT formalizou, na tarde de ontem (28),  representação junto ao Conselho de Ética do Senado Federal para abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido deverá ser deliberado na próxima semana pelo presidente do conselho, o senador João Alberto Souza ( PMDB- MA). O objetivo é a verificação de eventual quebra de decoro parlamentar diante da gravação em que o tucano foi flagrado combinando o pagamento de propinas com o empresário Joesley Batista. O vídeo resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio do cargo e proibir que saia à noite (o que será avaliado pelo Congresso na próxima semana).

A apresentação do pedido junto ao Conselho de Ética já tinha sido pregada por parlamentares do partido desde a noite de quarta-feira (27) e chegou a ser defendida em plenário pelo líder petista na Casa, senador Humberto Costa (PE).

O entendimento dos dirigentes do partido é de que, apesar de terem divulgado em nota que definem como “esdrúxula” a decisão da primeira turma do STF de afastar Aécio Neves do cargo de senador, isso não significa um apoio ao tucano, nem aos atos por ele praticados, mas sim de defesa do Estado Democrático de Direito.

“Não estamos aqui defendendo o senador Aécio Neves, mas a Constituição Federal”, explicou, ao falar sobre o tema, o senador Jorge Viana (PT-AC), diante de críticas internas no partido. Na nota da executiva nacional do PT, a sigla diz que a resposta do STF não tem previsão constitucional e, por isso, “não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”.

“Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, destacou ainda o documento da executiva nacional do partido. A nota acrescentou que Aécio “defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar” e que “merece e recebe o desprezo do povo brasileiro”,