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Proposta de Requião acaba com tratamento cerimonioso a autoridades

Projeto vai à CCJ do Senado após procuradora da República ter exigido do ex-presidente Lula 'tratamento protocolar devido' em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que endossou o pedido

Roque de Sá/Agência Senado
Projeto do Requião

Projeto propõe exclusão de termos como “doutor” e “excelência”, substituindo-os por “senhor” e “senhora”

São Paulo – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) protocolou nessa sexta-feira (15) na Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2017, que põe fim ao tratamento cerimonioso a autoridades públicas, excluindo termos como “doutor” e “excelência” e substituindo-os por “senhor” e “senhora”.

A proposta foi apresentada após a repercussão do episódio em que a procuradora da República Isabel Vieira pediu ao ex-presidente Lula, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, para que “se referisse ao membro do Ministério Público pelo tratamento protocolar devido”, depois de ser chamada de “querida”. Moro endossou o pedido: “Sei que evidentemente o senhor ex-presidente não tem nenhuma intenção negativa em utilizar esse termo “querida”, mas peço que não utilize, tá? Pode chamar de doutora, senhora procuradora, perfeito?”.

Na justificativa do projeto, Requião afirma que não é cabível em uma democracia “a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia, derrubada que foi há mais de 120 anos”. Tais formas de tratamento seriam incompatíveis com o princípio que institui a igualdade de todos perante a lei. “Pergunto, o que há de excelente em um juiz ou parlamentar? Antes de serem autoridades, são seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação de lhes prestar serviço e com qualidade. E, em suas funções, não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso.”

Em discurso feito na tribuna do Senado, Requião afirmou que autoridades públicas não têm o direito de “exigir do povo um tratamento majestoso”. “Ofereci esse projeto de lei aos queridos agentes públicos de todas as instituições brasileiras”, disse.

O projeto tem prazo até a próxima sexta-feira (22) para o recebimento de emendas.