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Ministério Público pede que STJ avalie suspeição de Moro para julgar Lula

Pela primeira vez desde o início da operação que o tornou uma celebridade da mídia, Sérgio Moro terá sua parcialidade apreciada por uma corte superior. Para jurista Pedro Serrano, juiz não pode travar disputa com réu
Publicado por Redação RBA
10:11
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Edilson Rodrigues/Ag. Senado
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STJ vai debater se Sergio Moro conduz as investigações da Lava Jato, sobretudo contra Lula, com a devia imparcialidade

São Paulo – Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, coloca pela primeira vez a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciar a isenção do juiz Sérgio Moro para atuar em processos contra os ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Em parecer de pouco mais de 20 páginas, a subprocuradora relaciona os principais fatos que mostram a falta de isenção de Moro e defende que o STJ discuta o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, feito pela defesa do ex-presidente. 

Áurea questiona a imparcialidade de Moro por conta de diversas declarações do magistrado que denotariam que ele considera o ex-presidente como seu adversário. Ela chega a citar a participação de Moro em um evento da revista semanal Istoé, em que o juiz aparece em fotos ao lado de adversários declarados de Lula, como o senador Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, e o presidente Michel Temer, que articulou golpe para depor Dilma Rousseff.

A subprocuradora cita ainda maus exemplos de Moro em relação à maneira como conduz os trabalhos da Lava Jato. Entre eles, permitir que uma testemunha chamasse o ex-presidente de “lixo” durante uma audiência e ainda liberar o vídeo para a imprensa para “ampla divulgação”.

Áurea resgata o fato de o juiz de Curitiba agradecer à população pelas manifestações em seu apoio relacionadas a processos contra Lula que estão sob sua jurisdição e ainda em trâmite e, mais do que isso, o fato de ter pedido apoio da opinião pública.

Em outro trecho, a subprocuradora ainda destaca: “É suspeito o juiz que faz palestras no Brasil e no exterior — eventualmente remuneradas — para tratar de assunto que está sob sua jurisdição e é objeto de ações pendentes de julgamento”.

Ouça entrevista do jurista Pedro Serrano à Rádio Brasil Atual

Em entrevista nesta quinta (21), o jurista Pedro Serrano afirma que a sentença de Sergio Moro ao ex-presidente Lula é uma vergonha para a Justiça brasileira, pois o petista foi condenado por uma lei feita pelo juiz federal e que não existe em lugar nenhum do Código Penal.

“A decisão não tem sentido. O artigo que determina no Código Penal o que é corrupção foi reinventado na decisão. Você não pode condenar alguém com uma norma que você cria na hora de condena-lo. É um processo com falhas técnicas intensas e será uma vergonha para a justiça brasileira se mantê-lo”, critica Serrano, para quem o relatório da subprocuradora é acertado, pois não pode haver disputa entre juiz e réu. 

No pedido feito ao STJ, a defesa de Lula alega que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.

No final, faz o resumo dos argumentos apresentados, para demonstrar a suspeição do juiz. E conclui que esses fatos devem ser discutidos pelo STJ à luz do artigo 254 do código de processo penal para que o tribunal decida se o juiz é suspeito ou não. Os principais fatos que mostram a falta de isenção de Moro, segundo o parecer de Áurea:

Diego Padgurschi/Folhapressmoro e aécio
Evento em que o juiz demonstra intimidade com adversários de Lula é citado em relatório

1- Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);

2- Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;

3- Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ – fotografia trazida, mostrando Moro em conversa íntima com Aécio Neves.;

4- A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada

5- Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação.

6- Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;

7- Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;

8- O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;

9-  Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado”.

Com Jornal GGN e Brasil247