São Paulo – Economistas ouvidos pela RBA receberam com cautela o anúncio feito ontem (12) pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de que vai corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV) – base para o cálculo do índice de reajuste do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) –, apenas pela inflação, de cerca de 3%. Eles avaliam que o prefeito está apostando na recuperação econômica projetada pelo governo de Michel Temer para o próximo ano, indicando crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, se a expectativa não se concretizar, a medida colocará em risco a capacidade de investimento e custeio de programas do município, sobretudo os sociais. Para o vereador Antonio Donato (PT), Doria está praticando um “populismo irresponsável” para viabilizar sua candidatura à presidência da República.

O reajuste da PGV deve ser realizado a cada quatro anos, de acordo com a legislação. Entre outras coisas, serve para garantir que a cidade aproveite parte da valorização imobiliária privada para realizar investimentos em bairros da periferia, por exemplo. O reajuste linear de 3%, como pretende Doria, deve incidir sobre 70% dos imóveis que pagam IPTU. Os outros 30% ainda têm resquícios do reajuste da PGV de 2013 e terão aumento maior. Doria garantiu que serão mantidas as alíquotas, isenções e limites percentuais relativos ao reajuste de quatro anos atrás.

“Temos um momento de transição da economia brasileira, com alguma melhora, mas pouco ainda para justificar um aumento de impostos na maior cidade do país”, justificou o prefeito, acompanhado de seu secretário da Fazenda, Caio Megale. Este, declarou que “ajuste fiscal sustentável tem de ser do lado da despesa e não aumentando impostos”. Megale disse ainda que a atual gestão já fez cortes da ordem de R$ 400 milhões, devendo chegar à casa dos R$ 700 milhões em “economia” no custeio de programas ainda no final deste ano.

A expectativa da gestão Doria é que a recuperação econômica anunciada pelo governo federal aumente a arrecadação do principal tributo da cidade, o Imposto Sobre Serviços (ISS), que teve queda no ano passado. Pelos cálculos do prefeito, essa elevação de receitas reequilibraria as contas da cidade, compensando os impactos da proposta de reajuste do IPTU apenas pela inflação. Para este ano, a previsão de arrecadação com o IPTU é de R$ 8,1 bilhões, aproximadamente 16% do orçamento total de São Paulo, de R$ 50,8 bilhões. As receitas com o ISS são estimadas em R$ 12,6 bilhões. 

“A gestão está com vários contratos em aberto, reduzindo serviços importantes para a população, como no caso da manutenção de semáforos e da limpeza urbana, além de cortes como na área da cultura. Isso não é economia. Economizar é prestar o serviço com menor custo, sem prejudicar a população”

“A PGV tem de ser atualizada até por uma questão de justiça social. No Brasil, os impostos são regressivos e o IPTU é uma ferramenta importante para fazer justiça social, utilizando a valorização imobiliária de uma região para arrecadar dinheiro que será investido em saúde, educação, tapa-buracos, zeladoria etc. em áreas abandonadas pela atual gestão”, afirmou o vereador Donato.

Na avaliação dele, a medida anunciada pelo prefeito acaba por beneficiar “os vizinhos” de Doria, moradores de áreas nobres da cidade, ou seja, cujos imóveis são altamente valorizados. “Está abrindo mão de receita para a cidade, com discurso de candidato e beneficiando seus pares”, criticou.

Donato também afirmou que a economia alegada por Doria resulta de má gestão e não de planejamento, como ele diz. “A gestão está com vários contratos em aberto, reduzindo serviços importantes para a população, como no caso da manutenção de semáforos e da limpeza urbana, além de cortes como na área da cultura. Isso não é economia. Economizar é prestar o serviço com menor custo, sem prejudicar a população”, criticou.

O mestre em economia pela PUC Odilon Guedes discorda do argumento de Doria de que, em tempos de crise, mais importante que aumentar impostos é reduzir despesas. “Se o setor público não investe em infraestrutura, saúde, educação, não se criam empregos, se não tem emprego, cai o consumo e isso derruba a receita. E para que o setor público incentive a retomada de economia precisa da arrecadação. Claro que não precisa aumentar (impostos) sobre os mais pobres, mas é preciso equilíbrio”, defendeu.

Guedes avaliou que, na prática, a correção da PGV pela inflação deve resultar em menos recursos para investir em setores básicos e essenciais. “Não vai taxar a população, mais vai ter menos recursos para enfrentar problemas, alguns graves, em saúde, educação, assistência social, realizar aquilo que a cidade precisa. Poderia usar essa taxação (corrigida apenas pela inflação) para a população de mais baixa renda, a classe média e, depois, ir aumentando proporcionalmente, conforme o valor dos imóveis, sobretudo nas regiões nobres. O município conseguiria mais recursos para investir”, disse.

Amir Khair, mestre em finanças públicas pela FGV, avalia que esse formato de reajuste deve impactar mais sobre a classe média e pequenos comerciantes, ainda impactados pelo reajuste de 2013. “Pequenos negócios como bares e cabeleireiros, além de moradores de áreas de valorização mais recente devem ficar com a parte mais alta da conta”. Amir também acha que a gestão Doria compartilha da avaliação de Temer sobre a recuperação da economia e que o prefeito deve atentar para a revisão dos muitos contratos da prefeitura com prestadoras de serviços. O economista afirma que estes não podem ter reajustes maiores do que o projetado para a arrecadação, o que causaria um desequilíbrio ainda maior do caixa da cidade. “Se não houver eficiência na gestão isso pode impactar as finanças no próximo ano”, concluiu.

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