Brasília – Com o imbróglio envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), as articulações do Palácio do Planalto para livrar o presidente Michel Temer da segunda denúncia que tramita contra ele na Câmara ganhou novos componentes. Agora, líderes da base atuam para que o esforço de assegurar o mandato de Aécio também ajude no convencimento aos tucanos para blindar o presidente e, principalmente, para convencer o PSDB que desista da intenção de liberar a bancada para que vote como bem entender, como aconteceu em relação à primeira denúncia.

A negociação já foi confirmada por vários peemedebistas, e todos apontam que tem sido nítido o esforço do Planalto em defender Aécio.Outra estratégia governista em curso desde a última semana, já denunciada pelos oposicionistas, é a volta da técnica do “toma lá, dá cá” – com a liberação, prevista para os próximos dias, de mais emendas parlamentares no valor de aproximadamente R$ 800 milhões.

O governo tenta ainda apagar o incêndio provocado pelo descontentamento dos integrantes do DEM com o PMDB, pelo fato de a sigla ter “roubado” parlamentares do partido. E também busca conversas com parlamentares de Minas Gerais. Os mineiros atuaram unidos para reduzir o número de hidrelétricas ligadas à estatal Cemig do leilão de privatizações, realizado ontem (27), mas não obtiveram êxito e saíram mais do que descontentes.

Embora, por conta destas intrincadas relações, os temas estejam emaranhados, a expectativa é de que o caso de Aécio Neves seja solucionado o quanto antes pelo Senado, enquanto o Planalto precisa aparar todas as demais arestas e usar o poder de fogo de que dispõe até a metade de outubro. Mas um apoio maior do PSDB, até mesmo no convencimento às outras legendas, tem sido apontado como ponto prioritário para toda esta articulação e fundamental para a rejeição da denúncia.

Desmembramento da denúncia

Na Câmara, a próxima movimentação dos governistas é impedir que seja aprovado requerimento encaminhado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No documento, o parlamentar contesta a decisão do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciada ontem, de não desmembrar a denúncia – que ainda envolve, além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O argumento de Pacheco foi de que considera “inusitado” separar os acusados. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, afirmou ele.

Para Molon, entretanto, “não faz sentido obrigar que os parlamentares tenham posição única sobre todos os casos”. A visão dos apoiadores do Planalto é de que a votação da denúncia numa única peça jurídica favorecerá o presidente.

Evitando citar nomes, o deputado da Rede disse que está confiante na aprovação do seu requerimento, porque até mesmo líderes de partidos que integram a base do governo o procuraram, demonstrando apoio ao desmembramento.

“Há mais parlamentares do que se imagina que discordam dessa visão de tramitação conjunta da peça jurídica. Prova disso é que esta semana a Câmara teve dificuldades para rejeitar matéria que propôs o fim do foro privilegiado para Moreira Franco”, contou o deputado.

Molon promete, caso o requerimento não seja aprovado, pedir uma consulta ao STF sobre o caso – o que além de complicar um pouco mais o rito dos trabalhos, também provocará atraso na votação em plenário –, o que o Palácio do Planalto tenta evitar.

Contradições do governo

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), é contraditório que sejam observados cortes orçamentários do governo sobre programas que auxiliam na geração de empregos e na melhoria da economia e, ao mesmo tempo, negociações conduzidas pelo Planalto para barrar a denúncia envolvam a liberação de benefícios para setores e parlamentares que representam o empresariado.

O deputado afirmou que a bancada petista “vai se empenhar na luta pelo afastamento de Temer para devolver o país à legalidade democrática, ao crescimento econômico e à preservação de direitos”.

“A faceta mais cruel da política econômica de arrocho revela o descaso de Temer com os programas sociais e o esforço deste governo para retirar os pobres do orçamento, a fim de poder honrar seus compromissos com a elite econômico-financeira e política do país”, destacou o líder.

Por parte do Planalto, aliados defendem que a entrega da defesa do presidente, que tem prazo de dez sessões a contar de hoje para ser apresentada, seja antecipada e encaminhada à CCJ até o dia 6 de outubro. 

A avaliação feita pelos governistas, discutida antes por ministros, líderes e até advogados de Temer em relação à questão, é de que o interesse do governo demonstrado anteriormente de fazer o rito demorar agora pode prejudicar ainda mais a votação – diante da possibilidade de novas informações serem divulgadas em delações premiadas.