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Reforma parcial

Câmara aprova fim de coligações e barreira em texto de reforma política

Apreciação foi só do texto base e consistiu no cumprimento de acordo firmado para evitar novos atrasos na votação da matéria. Ainda faltam destaques e a proposta que inclui distritão e fundo público de campanhas
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
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Câmara dos Deputados
érika kokay

Para Érika Kokay, reforma não traz mudanças estruturais

Brasil – Valeu o acordo feito pelas lideranças na última semana, sobretudo as dos partidos da oposição, de que iriam priorizar esta semana a votação de ao menos alguns itens da reforma política, conforme chegou a antecipar o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). A Câmara dos Deputados aprovou, depois de quase cinco horas, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado. Foram 384 votos contra 16, o que mostrou que houve unanimidade entre as bancadas em relação ao tema.

A PEC foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que na última semana tinha pedido mais tempo, justamente, para criar um texto de consenso entre base aliada do governo e oposicionistas.

O texto que foi aprovado foi a base da PEC, mas há outras votações da matéria a serem realizadas na próxima semana, dentre as quais emendas e destaques. A proposta acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Conforme o substitutivo da relatora, haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Sendo que, para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria o instrumento da federação partidária.

A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do fundo partidário.

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), apesar de o fim das coligações e a cláusula de desempenho não significarem mudanças estruturais, são avanços para a qualificação do Parlamento. “Os partidos não podem ser legendas colocadas à venda pelo fundo partidário e tempo de rádio e TV. Precisamos qualificar os partidos e qualificar as alianças. Não podemos ter esse nível de fragmentação partidária”, afirmou ela.

A matéria também foi defendida pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para quem, acabadas as coligações, os bons políticos continuariam tendo lugar nos partidos que restarem.

“A medida também vai frear a proliferação de partidos. Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros dez vão para a UTI. E na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

Negociação das bancadas

Ao longo da votação, líderes de diversos partidos negociaram um acordo para que ao menos o texto base da PEC fosse votado hoje, depois de quase um mês de atrasos sucessivos na apreciação da reforma política. A outra proposta, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelece a alteração do sistema eleitoral para o distritão (que prevê voto majoritário) e cria um fundo público para financiamento de campanhas, por ser mais polêmico, ficou para ser apreciado após a conclusão da PEC 282.

A sessão foi interrompida porque dentro de pouco tempo o Congresso nacional inicia nova sessão conjunta para analisar a proposta que altera a meta fiscal do governo para 2017. O texto base já foi aprovado na última sessão, mas o adiamento para hoje foi visto como uma derrota para o governo.

Agora, oposicionistas pretendem trabalhar para mudar boa parte do seu teor, por meio da apresentação de emendas, o que deve fazer com que os trabalhos se estendam até tarde da noite.

Com Agência Câmara