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Relator ainda busca consenso para votar reforma política

Vicente Cândido (PT-SP) diz que, dependendo do que for aprovado pela Câmara, impacto das novas regras será sentido em 2020. Em meio ao debate sobre distritão, ele vê 'avanços'

Fabio R Pozzebom/ABr

Vicente Cândido (centro), relator da PEC que trata da reforma política: sem consenso para votar em plenário

Brasília – O deputado Vicente Cândido (PT-SP) e seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, referente à reforma política, continuam cercados de polêmicas e ainda não se sabe se o texto será lido no plenário da Câmara até o fim desta semana. Os parlamentares não se entendem, agora, se aceitam ou não fatiar o texto durante a votação. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a Cândido apoio para dar continuidade às negociações.

“O que existe ainda é muita conversa e muita tentativa de acordo”, afirmou o petista, ao destacar que ainda não há certezas de consenso que permita a votação da matéria ainda nesta quarta (23). O relator já mudou seu relatório-base pelo menos quatro vezes e o trecho referente à regulamentação da matéria (que continua sendo debatido na comissão especial), mais de seis vezes – por força de cerca de 30 emendas apresentadas.

“Articular todas as forças não é tarefa fácil. Encontrar um sistema que esteja em consonância com a ala mais conservadora e a vertente mais progressista desta Casa é praticamente impossível, ainda mais se considerarmos a grande quantidade de legendas que compõem o centro ideológico instável da Câmara”, disse.

O relator reafirmou que discorda do voto distrital para as próximas eleições, como querem os deputados da base do governo. Cândido defende a adoção de um sistema distrital misto. Também disse que pretende retirar, por meio de uma emenda a ser apresentada durante a votação do texto em plenário (trecho este que já está praticamente acordado entre os líderes) que os recursos a serem destinados para o fundo destinado ao financiamento público de campanhas deixem de ser calculadas segundo um percentual da receita corrente líquida da União.

Dessa forma, explicou, “será possível reduzir o valor do fundo, que foi amplamente criticado nas últimas semanas” – se as eleições fossem hoje, ficaria em mais de R$ 3 bilhões.

“É inegável que a reforma interessa a todos os deputados, uma vez que a sobrevivência da classe política depende das regras que valerão para o próximo período eleitoral, mas precisamos ficar alertas para que o que saia da votação não resulte em um mero cálculo de quanto cada partido irá dispor para custear suas campanhas. Não se deve permitir irresponsabilidades com o dinheiro público.”

Diante de tantas divergências entre os parlamentares, Cândido concorda que a discussão sobre o distritão toma grande parte dos debates, o que termina por deixar de lado pontos importantes da reforma política, como a tentativa de evitar o retorno do financiamento privado, o aumento da participação das mulheres no Congresso e a regulação do fundo de campanhas propriamente. O relator parece se conformar. “Podemos não estar fazendo a melhor reforma política, mas estou confiante de que as mudanças a serem observadas serão importantes para o sistema político do país. Se esta não for a melhor reforma, será a possível de ser feita com o atual Congresso”.

Fatiamento

Rodrigo Maia espera o apoio do relator da matéria para encaminhar a votação em separado, pela ordem: primeiro do distritão e, depois, do fundo público para financiamento de campanhas, seguida da exclusão do percentual do fundo e, por fim, temas como o fim da reeleição e mudanças nas datas da posse de presidente da República, prefeitos e governadores, mudanças na data para votação no segundo turno e outros considerados de menor importância.

Como o fatiamento da votação terá de ser decidido em plenário, as bancadas têm feito sucessivas reuniões para definir a estratégia, desde o início da manhã.

A oposição deixa claro que o fatiamento pode ser uma estratégia dos deputados que querem o distritão para que consigam sua aprovação para, em seguida, atuar para que a mudança do sistema fique para o final da votação. Cândido, apesar de ser do PT e também contrário ao distritão, tenta ver uma melhor forma de a matéria vir a ser votada com o aval da maior parte dos partidos.

“Precisamos entender que reformas não são feitas da noite para o dia. Um tema com tantos pontos de divergência precisa ser muito discutido. Podemos estar demorando para avaliar tudo, podemos estar tendo dificuldades para votar a PEC, mas é importante que se entenda que mesmo esse Congresso, de perfil tão conservador em sua maioria, pode vir a permitir mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro”, afirmou.

Ele ressaltou que fez seu texto sobre a proposta pensando numa mudança das regras vigorarem em um prazo maior, 2020 ou 2022, por acreditar que alterações estruturais não podem ser feitas para entrar em vigor depois pouco tempo. “Se conseguirmos aprovar para 2022 o sistema distrital misto, já será um grande avanço”, disse, ao contar que estudou sistemas políticos observados em outros países para elaborar seu parecer.

Cândido também defende o financiamento misto de campanha, a exemplo do que é praticado nos Estados Unidos, mas enfatiza que “não existe um modelo perfeito de financiamento”.

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