São Paulo – O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar uma holding – grupo que detém a posse majoritária de ações de outras empresas – para exercer o controle da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O projeto foi encaminhado em caráter de urgência, devendo ser votado em 45 dias. A proposta também autoriza o governo a transferir ações das quais é titular na Sabesp e que faça oferta pública de novas ações.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), Rene Vicente, o projeto interessa apenas ao mercado, que vai ter mais espaço para interferir nas políticas da empresa. “Isso pode colocar a universalização do saneamento à população em segundo plano para privilegiar a busca por lucro, mais do que já ocorre hoje”, afirmou.

Desde 2002, a Sabesp tem capital aberto, com ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) e Nova Iorque (NYSE). O governo paulista mantém metade das ações e permanece sócio majoritário da companhia. Mas boa parte do lucro da companhia, que poderia ser investido em saneamento, acaba sendo destinado à remuneração dos acionistas. De 2003 a 2013, a companhia destinou R$ 4,3 bilhões aos investidores.

Após dois anos de um período de severa seca na região metropolitana de São Paulo (2014-2015), a Sabesp lucrou R$ 2,947 bilhões em 2016. Desse montante, R$ 823,5 milhões foram distribuídos aos acionistas. No entanto, os investimentos da companhia caíram. Em 2016, apenas R$ 5,3 milhões foram destinados a investimentos.

Na avaliação do assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, mesmo que o governo detenha menos ações, não perde o controle acionário da empresa, mas sofrerá mais influência. “Com a criação de uma holding, a tendência é que os acionistas tenham maior poder de decisão nos rumos da empresa. Essa proposta tende a ampliar a privatização do saneamento básico, com a pulverização de ações, sob argumento de que é necessário buscar recursos para ampliar investimentos”, completou Silva.