Brasília – Com os itens principais da reforma política ainda indefinidos, está difícil para a Câmara dos Deputados votar a matéria, principal item previsto na pauta do plenário hoje (22). Além da dificuldade de conseguir quórum, são sérias as divergências entre os deputados sobre o distritão, o fundo eleitoral e o fechamento de um acordo que possa permitir a inclusão ou não da cláusula de barreira na proposta.

Um dos acordos delineados durante o final de semana e que começou a ser proposto por lideranças partidárias da base do governo foi de a Câmara incluir na votação em plenário a questão da cláusula de barreira e o Senado incluir no texto, quando a tramitação chegar lá, financiamento privado de campanhas. O fundo partidário ficaria para ser instalado por meio de uma lei ordinária.

Muitos já consideraram tal proposta uma nova jabuticaba – por criar um sistema que não existe em lugar nenhum do mundo – e, por isso, insistem em debater, antes mesmo da votação da matéria em plenário, a regulamentação da proposta.

“Com a discussão em paralelo, ficaremos mais seguros para votar o texto. Temos de deixar tudo bem claro aqui. Deixar claro que o caixa dois é crime e que não é possível que as campanhas eleitorais voltem a ter custo altíssimo e sejam financiadas por empresas privadas”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo ele, “o que custa caro no Brasil não é esse fundo e sim empresas financiarem eleições e depois bilhões de recursos para educação e saúde escoarem pelos ralos por meio de dinheiro desviado por estas empresas financiadoras das campanhas. Acho que há uma demagogia nessas críticas ao fundo público”.

Fontana defendeu o financiamento misto de pessoa física com um teto baixo e um fundo público mais moderado para garantir maior igualdade entre os candidatos”, defendeu Fontana. “Se arrecadarmos pouco, que bom, faremos campanhas baratas. O que não deve valer é se gastar R$ 2 milhões numa campanha”, acrescentou ele.

Votação no Senado

No início da tarde, o relator da proposta de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) confirmou que ainda não existe consenso nem entre os partidos da base aliada do governo nem mesmo da oposição, principalmente sobre a mudança no sistema eleitoral para o distritão – criticado estabelecer sistema de eleição majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores em 2018 e 2020.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou negociar até por volta das 16h um acordo entre as várias lideranças. Como não obteve êxito, avisou a aliados que tentará conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que acelere a tramitação da proposta no Senado. A base do governo quer votar até o final de setembro e permitir que possam valer nas eleições do próximo ano.

“Não adianta, não há acordo. Eu já disse que o que existe é a intenção de um pequeno grupo de aprovar o distritão, mas não deve haver quórum para a votação hoje, tampouco certeza por parte dos deputados sobre a forma como vão votar”, afirmou o deputado

Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos que participaram de almoço para tratar do assunto na residência de Rodrigo Maia nesta terça-feira, defende que as regulamentações sobre as mudanças à matéria sejam discutidas somente entre o primeiro e o segundo turno da proposta no plenário – posição da qual discordam vários dos seus colegas.

Para se ter ideia da confusão, o relatório de Vicente Candido referente à regulamentação da proposta já recebeu 31 sugestões de mudança e dois votos em separado, dos deputados Renata Abreu (Pode-SP) e Afonso Motta (PDT-RS).

Cândido incluiu no seu texto mais um artigo, para aumentar a exigência de registro de novos partidos políticos. A sugestão apresentada por ele é para dobrar o número de assinaturas de apoio que novas legendas precisam, atualmente, para que possam registrar algum partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1% e 0,3%.

Mobilização da CUT

O presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou nota contra o distritão, que considera “estelionato eleitoral”. “O distritão nada mais é do que outro golpe brutal na democracia brasileira. Não é reforma política, é estelionato eleitoral, uma falcatrua que não podemos tolerar”, afirmou.

Para Vagner, caso seja aprovada do jeito que está sendo proposta pelo PMDB, PSDB e DEM, a nova regra beneficiará exclusivamente os atuais parlamentares. “Em especial os envolvidos em corrupção, alinhados com o capital, que votam sempre contra os interesses da classe trabalhadora.”

“É por uma reforma política que promova a equidade da representatividade de toda a população brasileira, comprometida com os interesses da classe trabalhadora e dos mais pobres, que a CUT vai organizar sua base, mobilizar, lutar, pressionar os deputados enviando e-mail e mensagens por celular para que não aprovem propostas como o distritão que vão contra os interesses da classe trabalhadora, dos brasileiros e do Brasil”, ressalta.