VOTAÇÃO ACALORADA

Congresso inicia sessão conjunta, mas pauta continua tumultuada

Deputados e senadores ainda não garantiram quórum suficiente para a apreciação de todas as matérias; oposição já iniciou procedimentos de obstrução, para intensificar debates sobre todos os itens

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Sessão conjunta: logo depois, outra sessão, apenas da Câmara, poderá apreciar alguns itens da reforma política

Brasília – O Congresso Nacional continua tendo um dia tumultuado, de indefinição sobre as votações previstas para o dia e de tentativa dos líderes da base aliada de colocarem em pauta, ainda hoje (30), propostas referentes aos vetos presidenciais e à mudança da meta fiscal (aprovada ontem pela Comissão Mista de Orçamento). A conclusão destas votações, dependendo dos acordos a serem feitos, poderá permitir logo depois da sessão conjunta, a realização de uma outra sessão, desta vez apenas pela Câmara, para apreciar alguns itens da reforma política (que pode entrar pela madrugada).

Desde o início da tarde, estava prevista sessão conjunta do Congresso para apreciar os dez vetos presidenciais que ainda estão pendentes de votação e trancam a pauta. Mas a sessão, prevista para começar às 13h, só pôde ser iniciada às 16h45. Mesmo assim, o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de suspender os trabalhos por 30 minutos devido à falta de quórum. E passado esse tempo, deu início aos trabalhos somente para discursos dos deputados e senadores, uma vez que ainda não foi registrado, até as 17h30, número regimental de parlamentares necessário para garantir o início das votações.

Até perto das 17h, registraram presença no plenário dois senadores e 86 deputados. A expectativa é de apreciação dos vetos que faltam, seguida da mudança da meta fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para outros R$ 159 bilhões no próximo ano. Como os parlamentares estão nas duas Casas em número suficiente, o que se avalia é que, em meio às discussões, a sessão seja marcada por muitos debates e seja tão longa quanto a de ontem (que durou quase dez horas).

Por um outro lado, os deputados costuram a realização, após a sessão conjunta do Congresso, de uma sessão da Câmara para apreciar a reforma política. A ideia negociada entre vários líderes foi de ser submetida a votação, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto cria filtros mais rigorosos para a formação de coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira.

Os partidos da oposição combinaram no início da tarde de retirar a obstrução que estavam fazendo às votações do dia na Câmara, com a condição de que fosse votado um requerimento de interstício que permitisse antecipar o prazo regimental exigido para aprovação dessa PEC, aprovada na última semana pela comissão especial que a apreciou.

Mas pouco tempo depois de ter sido feito o acordo, a própria relatora pediu ao presidente interino da Casa que seja estabelecido mais um tempo, para que sejam fechados alguns pontos que, segundo ela, são objetos de divergências no texto.

A intenção dos líderes era de iniciar a votação pela PEC que foi relatada por Shéridan para, na próxima semana, a Câmara votar a proposta de mudança do sistema eleitoral para o distritão – modelo que permite a aplicação do sistema majoritário para eleição de deputados e vereadores na próxima eleição – e a criação do fundo de financiamento público de campanhas. Com o pedido da relatora, não se sabe se a votação será de fato, realizada esta noite após a sessão conjunta do Congresso ou se será novamente adiada.

Mudança da meta

O projeto de mudança da meta fiscal, que é outro alvo de grandes debates a serem realizados no plenário após a apreciação dos vetos, amplia em R$ 20 bilhões o déficit público de 2017. Mas só poderá ser votado depois que todos os vetos presidenciais forem apreciados.

“Obstrução às votações é um procedimento regimental que está previsto na Casa. Faz parte do parlamento e do jogo da oposição e é legítimo. O que cabe a nós, agora, é atuar junto às lideranças do governo para colocar senadores e deputados para fazer as votações”, afirmou o presidente do Congresso.

De acordo com Eunício Oliveira – que ontem tentou reduzir o período de fala dos parlamentares, para tentar adiantar a votação dos vetos e foi bastante criticado por isso – é importante que a alteração da meta seja aprovada rapidamente para que haja encaminhamento das demais matérias relacionadas ao orçamento da União para o próximo ano no Congresso”.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) pediu a Oliveira que seja feita a leitura da ata da sessão anterior, numa das tentativas de obstruir a pauta. “Estamos fazendo a obstrução para discutir melhor estes vetos, porque temos vetos importantes que não estão sendo derrubados”, disse. Vargas citou como exemplo uma legislação que estabelecia regras rígidas para boates e casas de espetáculos, como forma de evitar que aconteçam outros acidentes, como o incêndio na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas.

“Perdemos uma excelente oportunidade de fazer com que passassem a valer regras mais rígidas quanto a essas casas de espetáculo. E temos uma pauta cheia com diversos vetos sobre temas o mais distintos. O que queremos é fazer um bom debate sobre todos os itens. Vamos utilizar os espaços possíveis do regimento interno para denunciar o estado em que nosso país se encontra, em função desse governo que aí está, e para derrubar vetos presidenciais que conforme o nosso entendimento, prejudicam a população”, acrescentou.

Já Henrique Fontana (PT-RS) antecipou a discussão sobre a alteração da meta fiscal. “A tentativa de votar a mudança da meta fiscal me leva a uma pergunta: o presidente Michel Temer tem cometido pedalada fiscal? ”, questionou o deputado, ao destacar que o atual governo aprofundou a crise fiscal do país.

“Criticaram a presidenta Dilma e aprovaram um processo de impeachment sem crime, que consistiu no golpe que aí está. Agora o governo Temer pede uma revisão da meta bem maior que a que foi solicitada no governo Dilma Rousseff, então, que nos explique em detalhes o motivo disso, antes de votarmos a matéria”, disse ainda Fontana.

MP do BNDES

Antes da sessão conjunta do Congresso, a Câmara dos Deputados manteve o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 771/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 em substituição à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Hoje, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os doze meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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