Sul 21 – A crise da democracia brasileira não pode ser dissociada da nossa história de profunda desigualdade social, ao mesmo tempo em que se relaciona diretamente com a crise das democracias no mundo. A situação da democracia no Brasil foi tema da abertura do seminário República e Democracia, na noite de segunda-feira (7), em São Paulo.

Mediada pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, a atividade discutiu alternativas para o fortalecimento dos partidos políticos e o enfrentamento ao crescimento do conservadorismo e contou com a participação de representantes dos principais partidos de esquerda brasileiros.

A república e a democracia brasileiras estão comprometidas pela profunda desigualdade social. Com essa afirmação, a presidenta do Partido dos Trabalhadores e senadora Gleisi Hoffmann começou seu diagnóstico da situação da nossa democracia. A formação do país, baseada na colonização e no latifúndio, deu origem a uma democracia frágil, comandada por uma elite que usa o público para a manutenção de interesses privados e privilégios, e para isso não se importa de tirar dos pobres. “Temos um Estado, uma república e uma democracia que têm lado, e não é o lado do povo brasileiro, é o lado das elites, que são refratárias às políticas de distribuição, naturalizam a desigualdade e criminalizam a pobreza”, disse.

Gleisi citou a Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos públicos nas áreas sociais a um teto definido em lei, para mostrar que há um sequestro das decisões políticas pela economia. Quem define os investimentos é o sistema financeiro, que se sobrepõe ao sistema produtivo. “Essa face cruel do capitalismo, que é o capitalismo financeiro, passa a dominar e a ditar as regras. O povo é um detalhe contábil, que não faz diferença”. A consequência é a volta do crescimento da pobreza e o enfraquecimento das democracias, que de novo passam a ser de fachada e não asseguram mais os direitos civis para todos.

No Brasil a situação é agravada por causa do “Estado anêmico”, que não garante igualdade de condições para as pessoas. “No Rio de Janeiro, o sistema legal para a Zona Sul não é o mesmo que o sistema legal pra favela”, comparou a senadora, e isso desperta dúvidas sobre a democracia, fazendo com que ganhem força soluções autoritárias ou messiânicas.

Para retomar o protagonismo da esquerda, é preciso ter um programa claro de radicalização da experiência democrática, recuperação do estado de bem-estar social e defesa da reforma política, da democratização da mídia e de políticas de distribuição. “A política tem que fazer sentido de novo na vida das pessoas. Elas têm que olhar para a política e sentir que ela pode fazer diferença na minha vida.”

Ruptura democrática

O presidente da Fundação Lauro Campos, Juliano Medeiros, representou o Psol e falou que o impeachment de Dilma Rousseff representou, ainda mais simbólica que concretamente, a ruptura dos pactos mínimos da democracia brasileira. “A tarefa que se coloca para os partidos progressistas do campo democrático é pensar que Estado nós colocaremos no lugar desse que está em decomposição”, refletiu.

Para Medeiros, está em curso um processo de alteração radical da democracia brasileira, que está sob severo ataque por meio de emendas constitucionais que tramitam no Congresso com o objetivo de concentrar o sistema político-partidário na representação de alguns poucos partidos, que correm na esteira do rechaço à política. O político citou Hannah Arendt e sua análise do julgamento de Eichmann após a Segunda Guerra para dizer que nossos inimigos foram muito bem-sucedidos ao jogarem sobre a esquerda seus próprios defeitos: a corrupção, a falta de transparência, o patrimonialismo.

Por fim, definiu três tarefas fundamentais para o campo progressista: a necessidade de produção de um balanço político crítico, honesto e realista dos 13 anos de governo de esquerda, pensar um programa para este novo tempo e, a partir disso, lançar uma nova promessa ao povo brasileiro de fazer diferente.

Destruição do Estado brasileiro

“O Brasil tem uma democracia burguesa construída para defender as classes dominantes, que, quando acham que estão perdendo seus privilégios, atacam ao seu bel prazer”, falou o secretário-geral do PDT, Manoel Dias. Foi assim com Getúlio, com Jango e também com Dilma. Para avançar, continuou, as esquerdas devem fazer uma autocrítica em relação à ausência de um programa que de fato incorporasse as camadas mais excluídas da população, apesar dos avanços conquistados com as políticas de distribuição de renda.

Como consequência, afirmou que as camadas populares foram capturadas pelo discurso da direita e ajudaram a engrossar as manifestações pela deposição do governo que as representava. “O golpe não é mais militar, da força, é mais sofisticado, da mídia.” Agora é preciso aprofundar o debate e propor um projeto de nação construído junto com a população, aproveitando o poder de comunicação permitido pela internet.

O momento, segundo Dias, é crítico, porque o golpe não foi apenas para tirar a presidenta Dilma, mas está se realizando a todo momento com a destruição do Estado brasileiro. “Nem a ditadura, que tinha poder de vida e morte sobre as pessoas, ousou mexer na legislação trabalhista brasileira”, afirmou.

Refundação do Estado

A última participação na mesa foi de Walter Sorrentino, médico e vice-presidente do PCdoB, que abordou o caráter instável da democracia brasileira: muitos golpes com poucos períodos de estabilidade. Apenas uma vez na nossa história como país independente, disse, convergiram desenvolvimento econômico com soberania, democracia e distribuição de renda. Mas agora está sendo implementada de forma muito rápida “uma nova ordem política, econômica e social ultraliberal, neocolonial e com retirada de direitos com claro corte autoritário que agrava o impasse brasileiro”.

Não há saída, na sua opinião, que não passe pela refundação do Estado democrático de direito, com a revogação das medidas que estão sendo tomadas por esse governo, e a reconstitucionalização do país. Para isso, defende uma nova constituinte e a elaboração de uma agenda de Estado baseada em reformas progressistas, em especial a reforma política.

Sorrentino é contra implementar no Brasil uma cópia de projetos de outros países. “Precisamos pensar o sistema político e eleitoral de dentro, a partir da realidade brasileira. Temos uma democracia jovem, um país extenso e diverso e com desigualdades regionais gritantes. Não vejo por que copiar países europeus.”

O fundamental, para ele, é construir um projeto junto com a população, de baixo para cima, e que responda à pergunta: “o que nós queremos ser como nação?”. No fim do ciclo político da redemocratização e diante de um impasse, disse, é preciso responder a esse desafio.

O Brasil sofre com a elite dirigente que não tem um projeto claro para o país, a não ser o projeto da dependência, e com o domínio e o poder dos mercados financeiros, que comandam a acumulação capitalista no mundo, sequestram o Estado para seus propósitos e colocam em xeque a democracia representativa. A solução não é simples, mas uma coisa é certa: “precisamos de mais democracia, e não menos”.

A criminalização da política

A atividade foi apresentada pelo professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Aldo Fornazieri e por Thomas Manz, da Fundação Friedrich Ebert. Rapidamente, Fornazieri comentou a necessidade de surgimento de novos líderes autênticos, em um país extremamente violento e com profunda desigualdade social, com uma história de omissão e abandono do povo mais excluído.

Manz focou sua fala na crise das democracias no mundo, oriunda principalmente da crise de representação em um contexto de profundas mudanças na sociedade, além do baixo desempenho das instituições democráticas. No Brasil, disse, isso fica evidente pela votação que permitiu a permanência de Temer, descolada da vontade majoritária do eleitor.

A criminalização da política e o surgimento de um populismo antipolítico, com a criminalização da política, evidenciam, segundo ele, a degradação do sistema de representação. Outra consequência é a judicialização da política, potencializada pelos casos de corrupção. “O protagonismo do Poder Judiciário ameaça a democracia quando o Judiciário reclama para si a mais alta instância da ética”, alertou. Esse é um desafio que perpassa todas as democracias contemporâneas e um enfrentamento que deve ser feito por meio de muitos espaços de reflexão e debate, como o que foi proposto pelo seminário.