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Temer sanciona lei que afrouxa regras para regularização fundiária

Nova lei permite regularização de terras griladas e a compra de lotes da reforma agrária por latifundiários

Alan Santos/PR
Temer

Enfrentando denúncia por corrupção, Temer diz que não vai tolerar que paralisem o país

São Paulo – A presidência Michel Temer sancionou nesta terça-feira (12), em Brasília, lei que flexibiliza a regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. Com o nome de Programa Nacional de Regularização Fundiária, a nova legislação é baseada na medida provisória 759.

 A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia. Já o governo federal defende que a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade. 

A região da Amazônia Legal abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.

Primeiro presidente da história denunciado por corrupção, Temer disse que tem sido “vítima das mais variadas contestações” e afirmou que não vai tolerar que paralisem o país. Durante a cerimônia do lançamento do programa, ele ainda afirmou que “fez tanto pelo país como não se fez nos 20 anos passado”.