Temer sanciona lei que afrouxa regras para regularização fundiária
Nova lei permite regularização de terras griladas e a compra de lotes da reforma agrária por latifundiários
Publicado 12/07/2017 - 09h48
São Paulo – A presidência Michel Temer sancionou nesta terça-feira (12), em Brasília, lei que flexibiliza a regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. Com o nome de Programa Nacional de Regularização Fundiária, a nova legislação é baseada na medida provisória 759.
A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia. Já o governo federal defende que a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade.
A região da Amazônia Legal abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.
Primeiro presidente da história denunciado por corrupção, Temer disse que tem sido “vítima das mais variadas contestações” e afirmou que não vai tolerar que paralisem o país. Durante a cerimônia do lançamento do programa, ele ainda afirmou que “fez tanto pelo país como não se fez nos 20 anos passado”.