São Paulo – Na reabertura da sessão do plenário do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ignorou pedido de suspensão da tramitação do projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento, na manhã de hoje (4), que propõe a suspensão até decisão da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“A Mesa não cumpriu a palavra”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), dirigindo-se a Eunício. Ela informou que, enquanto exercia interinamente a presidência, Cássio Cunha Lima (PSDB-CE) assegurou que o requerimento seria lido. Isso não aconteceu, motivando um pedido de Gleisi para que a Mesa considerasse o texto lido, para efeito de votação. O pedido foi negado, sob alegação de que o tema não estava em discussão naquele momento. O plenário deve votar ainda nesta terça-feira um outro requerimento, com pedido de urgência para o PLC 38.

A senadora e presidenta nacional do PT afirma que, na atual situação política e econômica, não faria sentido prosseguir na tramitação da reforma, proposta por um “governo moribundo” que retira “de forma vil” direitos do trabalhador. Ela sustenta que a denúncia da Procuradoria tem provas “robustas” contra Temer, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gleisi também criticou o fato de o projeto ter sido aprovado da forma que veio da Câmara (como PL 6.787), sem alterações, para agilizar a tramitação. Para ele, a base governista “usurpou” a prerrogativa do Senado como Casa revisora. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que há um acordo com o Planalto para envio de uma medida provisória contendo “correções” ao texto. O PLC 38 deverá ser votado na semana que vem.