Brasília – Parlamentares da oposição estão se articulando para combater, a partir da volta dos trabalhos do Legislativo, na próxima semana, a articulação que está sendo feita pelo governo e integrantes da bancada ruralista que tem o objetivo de pressionar a votação da proposta que autoriza venda de terras a estrangeiros. A matéria tramita na Comissão de Agricultura da Câmara por meio do Projeto de Lei (PL) 4.059/12 e pode receber um substitutivo do Palácio do Planalto. Sua aprovação está sendo condicionada ao apoio da bancada ruralista no Congresso a Michel Temer, na votação da Câmara que vai autorizar ou não a abertura de processo contra o presidente da República por corrupção passiva.

Os oposicionistas trabalham com a convocação de reuniões entre as bancadas para se contraporem à base do governo no debate e tramitação da matéria. Parlamentares como Paulo Pimenta (PT-RS), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) pedem aos colegas para que, além de ficar de alerta, também mantenham o ritmo de discussões e mobilizações sobre o tema tanto no Congresso como nas ruas.

“Entramos com uma representação no Ministério Público denunciando a compra de votos por Temer na Câmara há semanas. É um absurdo que, até agora, nenhuma manifestação tenha sido observada por parte do MP”, reclamou Pimenta. O deputado, que já está em Brasília, disse que as legendas de oposição se reúnem na próxima terça-feira para discutir a questão, sobretudo as negociações sobre a proposta da venda de terras a estrangeiros.

“As ameaças não ficam apenas por aí, são bem maiores. O pacote desse governo para conseguir votos dos ruralistas ainda inclui a anistia das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o decreto que altera a demarcação de terras indígenas”, acrescentou ele.

Pimenta destacou que o “pacote de bondades” do governo compreende ainda a discussão sobre o refinanciamento do fundo, suspensa a pedido de deputados ruralistas (que já declararam pleitear o adiamento do pagamento para 2018), assim como a redução da reserva florestal do Jamanxim, no Pará, e a promulgação da Medida Provisória 759.

Bastante criticada, a medida – que passou a ser chamada de “MP dos grileiros” – dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Além disso, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Voto dos ruralistas

Conforme já foi denunciado por várias entidades ambientalistas, caso os acordos que estão sendo feitos nos bastidores prossigam, serão beneficiados os principais proprietários de terra do país, lista que engloba boa parte dos 211 parlamentares da bancada ruralista. Neste “toma lá, dá cá”, contas iniciais divulgadas pelo governo em conversas com os parlamentares foram de que 74 deputados ruralistas já assumiram o compromisso de votar de modo favorável a Temer, na sessão da próxima semana. Mas a intenção do Planalto é conseguir o máximo de votos dos deputados da bancada.

Nesta manhã, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou em entrevista que não vê “como Michel Temer pode perder na votação”. Ramalho adotou o discurso usado pelo Planalto antes do final do recesso, apontando que o desejo de ver Temer denunciado é da oposição, motivo pelo qual os oposicionistas é que precisam ter quórum para votar pelo acolhimento da denúncia contra o presidente. Na verdade,  apesar desta declaração, o que se sabe é que o próprio Temer tem dedicado boa parte dos dias telefonando pessoalmente para os deputados pedindo apoio.

Alessandro Molon (Rede-RJ), que faz parte da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que não há mais dúvidas da intenção do governo em interferir nas votações da pauta do Congresso para conseguir aprovar matérias de interesse da bancada ruralista. “Os temas estão aí pautados para todos verem e o propósito é claro. O governo quer conquistar o máximo possível de representantes dos ruralistas, porque sabe que seus integrantes têm possibilidade de apoiá-lo em troca de votações como essa. A oposição tem de ficar alerta”, ressaltou.

‘Ameaças à soberania’

Do Paraná, o senador Roberto Requião, que apesar de peemedebista possui postura crítica ao Executivo, afirmou que a proposta representa mais uma ameaça ao patrimônio brasileiro e à soberania nacional, da mesma forma como aconteceu com a mudança das regras para uso dos royalties referentes à exploração do pré-sal.

“Está muito bem definida a investida desse governo em apoio ao capital estrangeiro, das mais diversas formas. É nossa função, enquanto parlamentares, tentar combater isso com denúncias no plenário, promovendo discussões nas comissões técnicas e estimulando manifestações que ajudem a conscientizar os brasileiros sobre tudo o que está acontecendo”, destacou Requião.

Quando abordado sobre o assunto, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – que representa a bancada ruralista – desconversou e disse que o que tem sido observado é uma preocupação do Executivo com as demandas do setor como já acontece desde o início do governo Temer. Ele descartou as negociações em troca de apoio para rejeição do pedido de abertura de processo contra o presidente.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas, criticou as negociações e afirmou que o que vem sido negociado pelo Executivo com a bancada ruralista em todas estas matérias consiste num “afago aos desejos dos proprietários de grandes terras que estão no Congresso”.